Diego Fernandes – Araçatuba
Foram retirados da pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (3), os projetos de lei da prefeitura de Araçatuba que autorizariam a abertura de crédito adicional de R$ 4,9 milhões que seriam destinados à Câmara Municipal.
Os projetos, porém, seguem em tramitação, sendo que apenas a urgência de votação foi retirada. Eles podem voltar a qualquer momento à pauta.
O valor seria aplicado, dentre outras finalidades, na compra de um prédio anexo ao legislativo que fica na praça 9 de julho, além de reformas na atual sede da Câmara. O valor também seria utilizado para contratação de serviços de informática, na terceirização dos serviços de recepção, na implantação integral do processo eletrônico, na aquisição de equipamentos tecnológicos.
O projeto para compra de um imóvel foi alvo de polêmica antes mesmo da sessão. Desde a última sexta-feira (31), houve um movimento nas redes sociais para impedir que os projetos fossem aprovados encabeçados por alguns vereadores.
Lucas Zanatta (PL), por exemplo, já havia se manifestado contrário em vídeo divulgado na última semana nas redes sociais. Em sua fala, ele questionava a importância destes projetos e de suas respectivas urgências e levantou a possibilidade de que a intenção seria aumentar o número de vereadores da casa no futuro.
“Eu não vejo nenhuma necessidade disso, a Câmara não precisa de ampliação, a nossa estrutura é enxuta, cabe todo mundo lá de forma tranquila. A única razão plausível que poderia haver seria um aumento no número de vereadores, que Araçatuba constitucionalmente poderia passar de 20 vereadores, no qual também eu não defendo essa ideia porque não vejo necessidade disso”, disse Zanatta, que no vídeo divulgado já havia adiantado seu voto contrário, caso o projeto tivesse sido votado, e chamou a atenção do público para a matéria.
Outros vereadores também já haviam dito, antes da sessão, que seriam contrários a essa pauta, como Arlindo Araújo (MDB), Nelsinho Bombeiro (PV) e Gilberto Batata Mantovani (PL).
Dentre os três projetos que foram adiados, estava o projeto de autoria do Executivo que previa a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2 milhões para a aquisição de imóveis pela Câmara Municipal.
Outro projeto adiado também autorizava a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,9 milhões para outros serviços da Câmara, dentre eles, a reforma do atual prédio do legislativo.
Os projetos que estavam na pauta divulgada pela Câmara em regime de urgência nem sequer foram apreciados em plenário e foram retirados da pauta de forma antecipada.
Durante a sessão não houve nenhum tipo de explicação e nenhuma menção ao motivo pelo qual as matérias foram retiradas da sessão.
Aprovações
Os vereadores de Araçatuba aprovaram cinco projetos durante a sessão. Três dessas matérias têm relação com o Poder Legislativo municipal.
Dois projetos de resolução são assinados pela Mesa Diretora da Casa. Um deles institui o planejamento estratégico na Câmara de Araçatuba para o biênio 2023-2024. O objetivo com a implantação da ferramenta é aprimorar a gestão e a governança no Poder Legislativo. Votaram contra os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Lucas Zanatta (PL) e Luís Boatto (MDB).
A outra proposta apresentada pela Mesa Diretora classifica as assinaturas eletrônicas na Câmara de Araçatuba, conforme o disposto na Lei Federal nº 14.063/2020, que regulamentou o uso de assinaturas eletrônicas pelos entes públicos.
Em regime de urgência, a pedido da presidente Cristina Munhoz (União Brasil), o plenário aprovou projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 183 mil destinado à Câmara.
Outro projeto de lei assinado pela Prefeitura também foi aprovado. A matéria restabelece por 120 dias o prazo para o Centro de Tradições Afro de Araçatuba providenciar a escritura pública de imóvel no bairro Santana, que foi concedido à associação pela administração municipal.
Completa a lista de aprovações o projeto de decreto legislativo, apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao delegado de polícia aposentado, advogado, professor e vereador Dr. Jaime (PSDB) (Com informações da Câmara).

