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    Home»Cidades»Araçatuba»Profissionais de bares e similares da região de Araçatuba devem se inscrever até dia 28 no curso de combate à violência contra mulheres
    Araçatuba

    Profissionais de bares e similares da região de Araçatuba devem se inscrever até dia 28 no curso de combate à violência contra mulheres

    By dfernandesmr25 de agosto de 2023Nenhum comentário3 Mins Read
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    ACABANDO – Inscrições para Araçatuba vão até segunda-feira
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    Da Redação – Araçatuba

    A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo reforçou o alerta para que os profissionais de bares, restaurantes, casas de eventos, hotéis e similares da região de Araçatuba se inscrevam até segunda-feira (28) no curso gratuito e obrigatório para aplicação do protocolo Não se Cale, de combate ao assédio e violência contra mulheres.

    O preenchimento do formulário é individual e leva aproximadamente cinco minutos. Basta acessar o endereço eletrônico: https://forms.univesp.br/nao-se-cale/.

    O início das aulas para a primeira turma está previsto para dia 1º de setembro.

    “Nossa capacitação é oferecida gratuitamente aos profissionais dos estabelecimentos e gera certificação válida para cumprimento da lei”, afirma a secretária da pasta, Sonaira Fernandes.

    A capacitação é totalmente online, interativa e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas, com calendário organizado por grupos. No final, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado.

    O Governo do Estado está disponibilizando 1,5 milhão de vagas prioritariamente para quem atua nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia e também aqueles que atuam em áreas de segurança, assistência social e saúde. Entretanto, trabalhadores de demais áreas interessados também podem se inscrever.

    O conteúdo visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

    Há módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência, com materiais preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura.

    A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

    Calendário do curso

    Turma I – Bares, Restaurantes e similares

    – Início em 01/09/2023

    – Término em 01/10/2023

    Turma II – Bares, Restaurantes e similares e demais estabelecimentos

    – Início em 01/10/2023

    – Término em 01/11/2023

    Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e similares e demais estabelecimentos

    – Início em 01/12/2023

    – Término em 01/01/2024

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