O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) vai dar início a dois trabalhos que estão ligados diretamente, sendo um de educação e outro de fiscalização. Ambos terão como ponto de partida as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). Um desses trabalhos é referente à Decisão Normativa número 111 de 2017 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), de agosto deste ano, que dispõe sobre diretrizes para análise das ARTs e os procedimentos para a fiscalização da prática de acobertamento profissional. Conforme o órgão, o acobertamento é caracterizado pelo uso indevido do nome do profissional, quando este se apresenta formalmente como responsável técnico por determinada obra ou serviço sem, no entanto, participar efetivamente dos trabalhos.
Durante visita à sede da Associação de Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (Aean) de Araçatuba, o gerente da Regional 1 do Crea-SP, responsável pelas regiões de Adamantina, Presidente Prudente e Araçatuba, Osmar Rodrigues Junior, explicou que para chegar até esses profissionais será feito um levantamento interno do volume de ARTs que aparecem sem baixa no sistema do órgão. “Para cada obra ou serviço que o profissional faz, obrigatoriamente para que ela tenha aprovação junto aos órgãos municipais e todas as esferas, há necessidade de ser acompanhada de uma Anotação de Responsabilidade Técnica ou ART”, afirmou Rodrigues.
O gerente regional esteve em Araçatuba acompanhado pelos engenheiros José Paulo Saes, gerente da regional 9 (Jales e São José do Rio Preto), e pelo engenheiro de alimentos e assessor da presidência do CREA-SP, Gumercindo Ferreira da Silva. O encontro contou ainda com a participação de Ricardo Cury, que é chefe da unidade de gestão de inspetorias da região de Araçatuba. Conforme Rodrigues, esse é o meio técnico que o CREA-SP tem para observar os profissionais que têm um número excessivo de ARTs sem baixa no sistema. “Às vezes chegam a ter profissionais com 2 mil trabalhos no ano. Como é que ele pode ter eficiência de acompanhar isso tudo de obra?”, questiona o gerente da regional.
Rastreamento
A busca por esses profissionais será feita por meio do levantamento das obras que estão sem baixa na ART. “O que nós queremos é chamar a atenção de outros profissionais que poderão estar envolvidos nessa seleção, porque deixaram de dar baixa na ART. Ou seja, mesmo que a obra já tenha terminado, se o profissional não der baixa no sistema, ele ainda figura como responsável pelo serviço”, explicou Osmar Rodrigues Junior.
O Crea deverá oficiar ao profissional identificado, por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR), ou outro meio legalmente admitido, abrindo o prazo de 15 dias para que este preste comprovação da efetiva participação na obra ou serviço relativo a cada ART que restar sem baixa.
O engenheiro Osmar Rodrigues Junior afirmou que o CREA-SP está voltado para fiscalizar o profissional em defesa da sociedade. “Não podemos deixar o profissional fazer isso colocando em risco a sociedade”, completou.
Punição
No caso da fiscalização constatar a ocorrência de acobertamento profissional, deverá ser lavrado auto de infração nos termos da resolução específica que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração.
O Confea realizará periodicamente auditorias nos CREAs com o objetivo de verificar a adoção e a eficácia dos critérios e dos procedimentos estabelecidos na decisão normativa.

