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    Home»Cidades»Araçatuba»Procon orienta os pais sobre compra de materiais escolares neste início de ano letivo
    Araçatuba

    Procon orienta os pais sobre compra de materiais escolares neste início de ano letivo

    By jornalistacrispim19 de janeiro de 2021Nenhum comentário2 Mins Read
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    DA REDAÇÃO – BIRIGUI

    Com a proximidade da volta às aulas, o Procon de Birigui preparou algumas recomendações importantes para auxiliar os pais no momento da compra dos materiais escolares. A primeira dica é realizar pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos.

    Segundo a chefe de Divisão de Atendimento ao Consumidor do Procon de Birigui, Cibele Rosa Alves Barca, o consumidor obterá mais vantagens ao pesquisar, pois a diferença de preços costuma ser grande de um estabelecimento para outro.

    Verificar as condições de uso dos materiais usados no ano anterior, antes de comprar novos produtos da lista, também é uma boa opção para conseguir reduzir os gastos. “Se possível, os pais devem fazer compras em grupo, o que pode garantir descontos mais vantajosos”, recomendou Cibele.

    PROIBIÇÃO

    De acordo com a lei 12.886/2013, não pode ser incluso na lista a compra de materiais de uso coletivo e de higiene dos alunos ou para a limpeza da escola. Cobrança de taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia também é proibida.

    “A escola não pode determinar em qual estabelecimento o consumidor deve efetuar a compra ou exigir a aquisição de uma marca específica. A exceção é quando o material didático for apostilas”, orientou a chefe de Divisão de Atendimento ao Consumidor do Procon de Birigui.

    Também é considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem apresentação de uma lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.

    ATENDIMENTO

    Em caso de dúvidas ou queixas, o consumidor deve procurar o Procon, que fica na Travessa Princesa Izabel, 72, Centro. Por conta da pandemia, o atendimento presencial ocorre em novos horários: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h (obrigatório o uso de máscara facial). Informações também pelo telefone (18) 3642-8030 ou pelos e-mails procon@birigui.sp.gov.br e proconbirigui@hotmail.com.

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