Contrato, que tinha sofrido aditamento, foi revogado por Cristina Munhoz (União Brasil)
A Câmara Municipal de Araçatuba revogou um contrato de transmissões das sessões da Casa Legislativa com uma emissora de TV. A informação foi divulgada em publicação do município na última quinta-feira (19), com a assinatura da atual presidente do Legislativo, Cristina Munhoz (União Brasil)
Até então, o Legislativo de Araçatuba mantinha as suas sessões ordinárias semanais, além de outras extraordinárias, transmitidas pela TV Noroeste, que é uma emissora de sinal aberto da cidade de Birigui.
O contrato de transmissão havia sido assinado em março de 2019, na época pela então presidente da Câmara Municipal, Tieza Marques (PSDB), prevendo a transmissão das sessões sob pagamento de R$ 8 mil por sessão à emissora de TV, que é da Associação Sabioni de Comunicação.
Para o ano de 2023, o ex-presidente da Câmara, o vereador Alceu Baptista (PSDB), havia feito um termo de aditamento de contrato, que o prolongava por mais um ano, válido para 2023. Foi um de seus últimos atos como presidente da Casa.
A nova presidente Cristina Munhoz, porém, ao afirmar que não havia sido consultada sobre o prolongamento do vínculo e também por não concordar com esse gasto, fez a revogação do contrato, que está datada de 17 de janeiro, porém, é retroativa ao dia 1º de janeiro deste ano.
A intenção da nova presidente é reinvestir o valor em outras formas de divulgação do trabalho dos vereadores.
Em quase quatro anos de transmissões, a Câmara Municipal pagou R$ 1,33 milhão de reais à emissora de TV biriguiense, pelas exibições das sessões ordinárias e extraordinárias, além de audiências públicas. Foram feitas, ao todo, 165 transmissões no período, sendo 42 sessões no ano passado, 42 em 2021, 41 em 2020 e 40 em 2019.
A reportagem tentou contato com Cristina Munhoz para comentar sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.
Outras polêmicas
Além da revogação deste contrato, a nova presidente da Câmara de Araçatuba, que assumiu o mandato no dia 1º de janeiro para o biênio 2023-2024, também se envolveu em outra questão polêmica neste início de ano.
Em sessão extraordinária do último dia 11 de janeiro, a Mesa Diretora chegou a colocar na pauta de votação o aumento de salário de quase 95% para os vereadores de Araçatuba, que passariam de cerca de R$ 6.500, para mais de R$ 12.600 de subsídio mensal.
Com a presença do público em plenário e muita pressão por parte dos populares que ocuparam o plenário da Câmara, o projeto acabou retirado da pauta de votação pela própria Cristina.
“A retirada se deu por conta, eu creio que a pressão, não só dos populares, mas da base dos vereadores que iam votar a favor, resolveram mudar o voto, então a gente achou melhor, para não ter tanto desgaste, retirar o projeto”, justificou a presidente da Câmara, Cristina Munhoz, no dia da sessão.
Durante esta mesma sessão, Cristina Munhoz também precisou expulsar um morador do plenário durante a discussão do projeto de aumento do vale-alimentação dos servidores da Câmara.
Após uma discussão áspera com o vice-presidente da Casa, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), o morador foi convocado a se retirar do local sob escolta de guardas municipais, que foram convocados para acompanhar a sessão já prevendo a grande manifestação do público.