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    Home»Cidades»Araçatuba»Prefeitura vai prorrogar vencimento do IPTU para retirar taxa dos bombeiros
    Araçatuba

    Prefeitura vai prorrogar vencimento do IPTU para retirar taxa dos bombeiros

    By marcio123rocha11 de janeiro de 2018Nenhum comentário3 Mins Read
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    A Secretaria Municipal da Fazenda informou, na tarde de quarta-feira (10), que as guias de pagamento do IPTU de Araçatuba serão impressas sem conter a cobrança da Taxa dos Bombeiros. A mudança vem corrigir a recente informação de que a impressão dos carnês já estava em fase final e portanto não seria possível a alteração, o que resultaria no direito a reembolso do valor pago, ou compensação tributária junto ao Atende Fácil. Esta preocupação deixa de existir com a atual decisão.

    Segundo o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, a impressão transforma o “infelizmente” em “felizmente”. “A população de Araçatuba pode ficar tranquila porque, apesar de o IPTU chegar com um pequeno atraso em relação ao anunciado anteriormente, a nova impressão já virá com a data corrigida para pagamento. Isso significa que o prazo de janeiro será alterado para garantir que o valor seja mantido sem qualquer prejuízo ao contribuinte”.

    Outra “sorte” apontada pelo secretário é a razão desta mudança. Segundo Lima, houve um pequeno problema na gráfica com o código de barras das guias de pagamento e este erro de impressão resultou na garantia de que todo o material será refeito sem custo para a Prefeitura. “O que seria um problema virou solução para todos, já que tudo sairá com as informações precisas e nem a prefeitura, nem o contribuinte precisarão se preocupar com solicitações e reembolsos”.

    Fim da Taxa dos Bombeiros

    A Prefeitura Municipal de Araçatuba comunicou na terça-feira (9), que em decorrência da publicação do Acórdão do STF em 19/12/2017, que julgou inconstitucional a cobrança da chamada “taxa de bombeiros” em todo o país, decidiu revogar a lei que institui a taxa no município. Na ocasião, mesmo reconhecendo a importância da mencionada taxa, destinada exclusivamente ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, a Prefeitura então havia enviado projeto de lei à Câmara Municipal propondo a revogação da Lei Complementar nº 211/2010, que instituiu referida taxa.

    A Prefeitura também havia declarado, na mesma data, terça-feira (9), que garantiria aos contribuintes o reembolso do valor pago, ou compensação tributária junto ao Atende Fácil, visto que já haviam sido gerados os carnês de IPTU, nos quais constava a cobrança. Agora os carnês serão entregues já com o novo valor.

    PRORROGAÇÃO

    Segundo o secretário Josué Cardoso de Lima, ainda não se sabe quando irá começar a distribuição. Vai depender do cronograma da gráfica e a rodagem do lançamento suprimido da taxa de bombeiro. O secretário explicou que o carnê não chegou a ser impresso. “Estava no cronograma da gráfica começar hoje à noite”, disse o secretário ontem no final da tarde. Ele disse que é uma gráfica de grande porte, com elevada capacidade de produção. Por isso, o trabalho será rápido. A postagem será imediata.

    DA REDAÇÃO – Araçatuba

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