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    Home»Cidades»Araçatuba»Prefeitura usa cores semelhantes às do PSDB na pintura da Biblioteca
    Araçatuba

    Prefeitura usa cores semelhantes às do PSDB na pintura da Biblioteca

    By dfernandesmr5 de agosto de 2023Nenhum comentário3 Mins Read
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    SEMELHANÇA – As cores usadas na pintura do complexo são semelhantes às do PSDB
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    Antônio Crispim – Araçatuba

    A Prefeitura de Araçatuba está investindo mais de R$ 1 milhão em obras no Complexo das Bandeiras, localizado na rua Armando Sales de Oliveira, que abriga a Biblioteca Municipal Rubens do Amaral, o Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge e o saguão das artes Mildred Lourdes Pacitti.  No entanto, o que chama a atenção são as cores predominantes na obra – azul e amarelo. Essas são as cores do PSDB, partido da secretária Maria Teresa Assis Lemos Marques de Oliveira, a Tieza. O prefeito Dilador Borges Damasceno foi eleito pelo PSDB e chegou à executiva estadual do partido. Hoje há muitas variações de cores, mas as dez pessoas às quais foi apresentada foto do prédio indicaram amarelo e azul.

    O uso de cores de partidos já causou muita polêmica em Araçatuba. O ex-prefeito Cido Sério, à época no PT, foi muito criticado por deixa a parede de fundo de seu gabinete e do auditório da Prefeitura na cor vermelha, cor que simboliza. Logo após tomar posse em 2017, Dilador Borges Damasceno determinou a pintura das duas paredes em azul, a cor do município.

    A questão do uso de cores no município é tão séria que há pelo menos duas leis que disciplinam a questão. A lei 7.480, de 20 de julho de 2012, editada no governo Cido Sério. “Fica instituída como cores oficiais do Município aquelas predominantes na sua Bandeira, quais sejam o Azul Royal e o Branco e as constantes do Brasão de Armas, criado pela Lei Municipal nº 2500, de 25 de setembro de 1984”, diz o artigo 1°. Já o artigo 2° define: “As cores oficiais poderão ser utilizadas nas construções ou reformas dos imóveis públicos e particulares utilizados pela administração pública direta e indireta e do Poder Legislativo”.

    “Ficam os órgãos da Administração Municipal proibidos de utilizar logotipos ou cores de representação político-partidárias em veículos, como carros, máquinas pesadas, caminhões, ônibus e tratores, bem como em prédios e documentos do Poder Público Municipal”, diz artigo 1° da lei 8.203 de 25 de junho de 2019. O projeto foi apresentado pelo então vereador Rival Papinha. A lei foi sancionada pelo prefeito Dilador Borges Damasceno.

    Em 27 de abril de 2016, último ano de Cido Sério, a então vereadora Tieza (hoje secretária e responsável pela fiscalização do contrato, conforme publicação no portal da transparência), apresentou projeto de lei sobre o assunto. “Ficam instituídas como cores oficiais do Município aquelas predominantes em sua Bandeira, quais sejam, o Azul Royal e o Branco”, diz o artigo 1º. Já o artigo 2º estabelece que as cores oficiais deverão ser utilizadas na pintura dos imóveis públicos e particulares utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo.” O projeto chegou a ser pautado, em setembro de 2016, mas não foi votado.

    Pintura

    No processo de licitação, o memorial descritivo da obra aborda a pintura. No entanto, não estabelece as cores a serem usadas. “Cores a definir com a fiscalização e o gestor”. A fiscalização e o gestor da obra deveriam conhecer a legislação, que proíbe o uso de cores de representação político-partidária, conforme estabelece a lei 8.203.

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