Antônio Crispim – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba está investindo mais de R$ 1 milhão em obras no Complexo das Bandeiras, localizado na rua Armando Sales de Oliveira, que abriga a Biblioteca Municipal Rubens do Amaral, o Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge e o saguão das artes Mildred Lourdes Pacitti. No entanto, o que chama a atenção são as cores predominantes na obra – azul e amarelo. Essas são as cores do PSDB, partido da secretária Maria Teresa Assis Lemos Marques de Oliveira, a Tieza. O prefeito Dilador Borges Damasceno foi eleito pelo PSDB e chegou à executiva estadual do partido. Hoje há muitas variações de cores, mas as dez pessoas às quais foi apresentada foto do prédio indicaram amarelo e azul.

O uso de cores de partidos já causou muita polêmica em Araçatuba. O ex-prefeito Cido Sério, à época no PT, foi muito criticado por deixa a parede de fundo de seu gabinete e do auditório da Prefeitura na cor vermelha, cor que simboliza. Logo após tomar posse em 2017, Dilador Borges Damasceno determinou a pintura das duas paredes em azul, a cor do município.
A questão do uso de cores no município é tão séria que há pelo menos duas leis que disciplinam a questão. A lei 7.480, de 20 de julho de 2012, editada no governo Cido Sério. “Fica instituída como cores oficiais do Município aquelas predominantes na sua Bandeira, quais sejam o Azul Royal e o Branco e as constantes do Brasão de Armas, criado pela Lei Municipal nº 2500, de 25 de setembro de 1984”, diz o artigo 1°. Já o artigo 2° define: “As cores oficiais poderão ser utilizadas nas construções ou reformas dos imóveis públicos e particulares utilizados pela administração pública direta e indireta e do Poder Legislativo”.
“Ficam os órgãos da Administração Municipal proibidos de utilizar logotipos ou cores de representação político-partidárias em veículos, como carros, máquinas pesadas, caminhões, ônibus e tratores, bem como em prédios e documentos do Poder Público Municipal”, diz artigo 1° da lei 8.203 de 25 de junho de 2019. O projeto foi apresentado pelo então vereador Rival Papinha. A lei foi sancionada pelo prefeito Dilador Borges Damasceno.
Em 27 de abril de 2016, último ano de Cido Sério, a então vereadora Tieza (hoje secretária e responsável pela fiscalização do contrato, conforme publicação no portal da transparência), apresentou projeto de lei sobre o assunto. “Ficam instituídas como cores oficiais do Município aquelas predominantes em sua Bandeira, quais sejam, o Azul Royal e o Branco”, diz o artigo 1º. Já o artigo 2º estabelece que as cores oficiais deverão ser utilizadas na pintura dos imóveis públicos e particulares utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo.” O projeto chegou a ser pautado, em setembro de 2016, mas não foi votado.
Pintura
No processo de licitação, o memorial descritivo da obra aborda a pintura. No entanto, não estabelece as cores a serem usadas. “Cores a definir com a fiscalização e o gestor”. A fiscalização e o gestor da obra deveriam conhecer a legislação, que proíbe o uso de cores de representação político-partidária, conforme estabelece a lei 8.203.

