Diego Fernandes – Araçatuba
Depois de ser condenada pela Justiça de Araçatuba a indenizar uma mulher que se feriu ao cair de moto em um buraco do asfalto na Rua Fundadores, a prefeitura de Araçatuba sofreu nova derrota na Justiça sobre o caso.
A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o assunto, que negou recurso para o Executivo municipal. Portanto, segue valendo a decisão tomada em primeira instância que condenou o poder público.
Além disso, o TJ-SP ainda elevou o valor a ser pago pela prefeitura de R$ 3 mil para R$ 10 mil em relação aos danos morais da mulher acidentada.
A ação foi movida pela advogada Thalita Bracioli, em favor da vítima, relacionada a um acidente ocorrido no dia 15 de janeiro deste ano. A motociclista passava pela via com seu veículo e acabou sofrendo uma queda após passar por um trecho com dois buracos.
A condutora da moto sofreu lesões, sendo a mais grave delas uma lesão no joelho, que acabou levando 40 pontos. Ela ficou afastada do trabalho por uma semana devido ao acidente. Além disso, houve vários danos na moto.
A ação pedia à prefeitura de Araçatuba o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e outros R$ 1.134,96 por danos materiais em sua moto, valor que foi gasto para realizar o conserto do veículo.
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba que ficou com caso, Camila Portero, estipulou o valor do pagamento por danos morais em R$ 3 mil e manteve o valor dos danos materiais, totalizando o valor a ser pago pela prefeitura de R$ 4.134,96. Além disso, a decisão ainda diz que a administração de Araçatuba deve pagar os honorários advocatícios, que correspondem a 10% do valor da condenação.
Segundo decisão da juíza, ficou comprovada a existência do buraco na via pública, além dos danos causados na moto da solicitante. De acordo com a decisão, é dever da prefeitura de Araçatuba manter a conservação das vias públicas, além da sua manutenção livre de obstáculos, sendo que o buraco na vida torna a prefeitura responsável civil pelo acidente.
A decisão da juíza ainda afirma que a houve “conduta omissiva da administração em razão da má conservação da pavimentação da via pública e ausência de sinalização do buraco”.
Após a decisão, a prefeitura de Araçatuba entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a defesa do município, não havia prova efetiva da responsabilidade do poder público no acidente e argumentou que a culpa do sinistro seria exclusiva da vítima. A intenção era que houve uma redução do pagamento por dano moral para R$ 1.000.
A prefeitura acabou tendo o pedido negado, e além disso, o valor do pagamento dos danos morais subiu de R$ 3 mil para R$ 10 mil, que era o valor inicial pedido pela defesa da vítima. Com isso, no valor total a ser pago, a prefeitura terá que indenizar a vítima em R$ 11.134,96.
O desembargador do TJ-SP, Carlos Eduardo Pachi, afirmou que o buraco não se encontrava devidamente sinalizado e isso é indispensável para alertar motoristas da existência deste tipo de irregularidade na via pública.
Ainda de acordo com ele, para que o município culpasse a vítima, como ocorreu, deveria haver algum tipo de demonstração de que a prefeitura teria tomado providências no local dos fatos.
O desembargador ainda afirma que o buraco colocou em risco outras pessoas que transitavam pela mesma via pública.
O motivo do aumento do valor dos danos morais é que, segundo o desembargador, o valor anterior de R$ 3 mil não compensaria a vítima adequadamente.

