A Prefeitura de Araçatuba recebeu, por volta das 10h de terça-feira (03), comunicado do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA) com parecer favorável à ampliação do aterro sanitário do município. A Prefeitura dependia desta liberação para continuar a implantação da nova célula do aterro, que garantirá pelo menos mais 24 meses de vida útil ao local. O prefeito Dilador Borges (PSDB) comemorou a notícia durante coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal.
O órgão é ligado ao Comando da Aeronáutica e é responsável por liberar parte do conteúdo da licença de permissão de uso emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), no que se refere ao impacto do aterro no espaço aéreo. Uma portaria criada em 2015 proíbe a existência de aterros sanitários em um raio de 20 quilômetros de distância de qualquer aeroporto por causa da presença de aves que podem levar riscos às aeronaves. O aeroporto local fica a uma distância de seis quilômetros do aterro.
A Prefeitura apresentou diversas justificativas técnicas à Aeronáutica para conseguir a liberação. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Petrônio Pereira Lima, a intenção foi mostrar para as autoridades que não se tratava de um aterro novo, mas de uma ampliação dentro de uma matrícula que já existe. “Ele vai continuar onde ele foi planejado, executado, onde os impactos ambientais já ocorreram. A cidade não se deslocou para aquela região, lá não há conflitos com a população vizinha”, disse.
Além disso, o secretário destacou que a posição geográfica do aterro possibilita que o chorume produzido seja conduzido para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Baguaçu) pela própria gravidade, sem necessidade de bombeamento. O secretário afirmou que levaria o documento ainda na terça para a Cetesb, órgão que libera a licença de uso do local.
AMPLIAÇÃO
Após a Cetesb emitir a licença de permissão de uso o município dará ordem de serviço para a empresa Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda, que venceu a licitação no valor de R$ 790.843,04 para fornecimento de materiais e instalação dos isolantes e drenos da nova célula. A primeira parte da obra já foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e contemplou a abertura da nova célula e terraplanagem.
O secretário de Meio Ambiente explicou que com este documento será possível planejar outras ampliações no mesmo aterro, uma vez que o espaço ainda dispõe de áreas para isto, o que ampliaria sua vida útil em mais cinco anos.
TRANSBORDO
O prefeito comentou sobre o risco que o município correu de ter que realizar transbordo do lixo para outros aterros, o que para ela era uma coisa inconcebível. De acordo com Dilador, algumas empresas haviam entrado em contado com a Prefeitura para oferecer o serviço, que sairia a um custo de aproximadamente R$ 9 milhões por ano. O transbordo seria possível apenas para a cidade de São José do Rio Preto, local mais próximo com aterro licenciado para tal finalidade.
COMUNIDADE
A vice-prefeita Edna Flor (PPS), presente na coletiva, agradeceu a presença de moradores dos bairros rurais da Prata, Pratinha e Água Limpa, que protestaram entre 2012 e 2013 contra a instalação de um Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) na região. “Nós sabemos da importância que é termos este documento ao invés daquela certidão autorizando o CGR numa área de produção agrícola cheia de mananciais”, disse a vice-prefeita.
Ela destacou que na sua última legislatura como vereadora muitos destes produtores a procuraram para pedir ajuda contra a instalação do CGR. “Com as mãos calejadas eles iam lá câmara e mostravam “olha como estão as nossas mãos, nós queremos continua produzindo para a merenda escolar”. Quantas vezes nós ouvimos isso”, lembrou emocionada.
FERNANDO VERGA – Araçatuba

