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    Home»Cidades»Araçatuba»Prefeitura institui comissão para coordenar elaboração do novo Plano Municipal de Educação
    Araçatuba

    Prefeitura institui comissão para coordenar elaboração do novo Plano Municipal de Educação

    By dfernandesmr6 de agosto de 2026Nenhum comentário3 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    A Prefeitura de Araçatuba instituiu a Comissão Gestora responsável por coordenar a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Município.

    A comissão terá a responsabilidade de conduzir todas as etapas de construção do plano, garantindo o alinhamento com a legislação federal que instituiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O trabalho também observará as diretrizes da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Guia Metodológico do Ministério da Educação (MEC), que orienta a elaboração dos planos decenais de educação.

    A Comissão Gestora será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e da sociedade civil.

    Foram designados como membros titulares Beatriz Soares Nogueira, supervisora de ensino, representando a Secretaria Municipal de Educação; Duarte Heitor de Freitas Filho, diretor de escola, pelo Conselho Municipal de Educação; e Edson José da Rocha, conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), representando a sociedade civil. Também foram nomeados suplentes para cada segmento.

    Atribuições

    Entre as atribuições da comissão estão coordenar o diagnóstico da educação municipal, promover consultas públicas, registrar o município na Plataforma Cooperação PNE e elaborar a minuta do projeto de lei do novo Plano Municipal de Educação, que posteriormente será encaminhada à Câmara Municipal.

    A portaria também determina a elaboração de um plano de trabalho e de um cronograma de atividades, contemplando a coleta de dados, a elaboração do diagnóstico educacional, a realização de consultas públicas, a definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias, além da sistematização do documento-base do plano.

    Os trabalhos contarão com o apoio de uma Equipe Técnica, que será designada pela Secretaria Municipal de Educação. Caberá ao grupo produzir estudos e análises sobre temas como oferta educacional, indicadores de aprendizagem, financiamento da educação, infraestrutura escolar, educação inclusiva, educação integral, educação digital e valorização dos profissionais da educação.

    De acordo com a portaria, os integrantes da Comissão Gestora exercerão suas funções em caráter de relevância pública, sem remuneração adicional. As atividades da comissão e da equipe técnica serão encerradas após a aprovação e publicação da lei que instituirá o novo Plano Municipal de Educação.

    O documento também prevê a possibilidade de criação de grupos de trabalho temáticos para subsidiar a elaboração do diagnóstico, das metas e das estratégias que integrarão o plano, cuja vigência será de dez anos.

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