Da Redação – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba formaliza, nesta quinta-feira (28), a doação da área do Centro Cultural Ferroviário para implantação de uma unidade operacional do Sesc no município. A assinatura da escritura pública acontecerá a partir das 8h30, no Salão Azul do Paço Municipal.
O ato contará com a presença do prefeito Lucas Zanatta, da vice-prefeita Nice Zucon, do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio/SP), Ivo Dall’ Acqua Júnior, entre outras autoridades.
O imóvel integra o conjunto histórico da Vila Ferroviária da antiga Companhia Noroeste do Brasil (NOB), tombado pelo Condephaat, sendo um dos mais importantes marcos da formação urbana, econômica e social de Araçatuba.
Fechado desde 2009, o prédio está em acelerado processo de degradação, o que justifica a necessidade urgente de recuperação estrutural.
A proposta apresentada pelo Sesc-SP indica a implantação de um equipamento multifuncional, com espaços de convivência, leitura, salas de uso múltiplo, ginástica, programa Mesa Brasil, cafeteria e ações educativas permanentes em benefício da população.
No dia 16 de março deste ano, a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou projeto enviado pelo Executivo em regime de urgência para que esta doação fosse realizada.
O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa do vereador Fernando Fabris (PL), que propôs a execução da primeira etapa de implantação da unidade, consistente nas obras de restauro do imóvel, com o objetivo de garantir a estabilidade e a proteção do patrimônio, conforme previsto nas normas técnicas e diretrizes dos órgãos de proteção competentes, especialmente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba, sem prejuízo de outras exigências que venham a ser estabelecidas na escritura de doação.
A emenda também prevê a conclusão da implantação da unidade na antiga oficina de locomotivas, mediante o cumprimento das demais etapas da obra, que constarão da escritura de doação.
Após a conclusão, deverá ser mantido no local um centro de atividades de caráter cultural, esportivo e de lazer. A implantação deverá ocorrer no prazo máximo de quatro anos, contados da lavratura da escritura pública de doação.