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quarta-feira, maio 18, 2022

Prefeitura de Birigui faz boletim de ocorrência contra a empresa após paralisação do transporte público

DIEGO FERNANDES – BIRIGUI

O município de Birigui teve o seu transporte público paralisado nesta quinta-feira (3). De acordo com a prefeitura, a empresa Auto Viação Suzano, que estava fornecendo o serviço na cidade, encerrou de forma irregular o contrato que tinha com o município.
A paralisação deixou pelo menos 20 mil pessoas, que utilizam o serviço diariamente, sem o transporte durante o dia de ontem.
A prefeitura de Birigui informou, através de nota, que fez um boletim de ocorrência por rompimento unilateral do contrato e abandono do serviço público. O poder público busca a penalização da empresa concessionária.
A paralisação dos serviços acontece um dia após a prefeitura divulgar um reajuste de mais de 30% no preço das passagens, que passariam de R$ 3,63 para R$ 4,75 de forma imediata.
O contrato entre a prefeitura de Birigui e a empresa Auto Viação Suzano está sendo discutido na Justiça, e uma decisão do Juiz de direito Lucas Gajardoni Fernandes, determinou que a administração da cidade deveria efetuar, em um prazo de 90 dias, a contar do dia 17 de dezembro do ano passado, o pagamento de um aporte financeiro previsto em lei, como forma de promover o equilíbrio econômico do contrato.
Segundo nota da prefeitura, o aporte financeiro foi pago à empresa e a recomposição das tarifas foi feita dentro do prazo determinado legalmente. A nota ainda diz que, desde o início do ano passado, a empresa vinha sendo notificada pelo poder público por descumprimento do contrato.
A prefeitura ainda afirma que está tomando providências para a contratação emergencial de nova empresa para suprir a falta do transporte público em Birigui.
Briga judicial
De acordo com a direção da Viação Auto Suzano, a empresa vinha tendo prejuízo com a diminuição do número de passageiros após a pandemia e estava pedindo na Justiça uma readequação do contrato com a prefeitura.
O valor determinado pela Justiça de Birigui para o pagamento de subvenção por parte da prefeitura foi de R$ 200 mil. Segundo o poder público divulgou em nota, o valor já foi pago.
A publicação dos novos valores das tarifas também havia sido feito dentro do prazo de 90 dias, que se encerraria no meio do mês de março.
O reajuste publicado no Diário Oficial na quarta-feira (2) trazia um reajuste de 30,8%, baseado na variação do INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021; e também na variação do preço do óleo diesel. Segundo a publicação, o último reajuste na tarifa havia sido em março de 2019.
RETOMADA DOS SERVIÇOS
A Auto Viação Suzano protocolou no final da tarde desta quinta-feira (03/03) requerimento solicitando permissão da Prefeitura de Birigui para a retomada do transporte público.
Mesmo diante do descumprimento contratual por parte da empresa, a administração municipal consentiu, provisoriamente, com a retomada do serviço para não prejudicar mais a população.
No ofício, a empresa reconheceu o erro na contagem do prazo de 90 dias dado pelo juiz de Direito para a Prefeitura efetuar o pagamento do aporte financeiro e promover o reequilíbrio econômico/financeiro do contrato. Como já divulgado, a administração cumpriu integralmente a liminar antecipadamente.
“Posteriormente, a administração tomará as medidas legais quanto à inexecução contratual por parte da empresa Auto Viação Suzano”, informou a assessoria da Prefeitura.

 

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