Da Redação – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba será representada nesta sexta-feira (1), em Campinas (SP), no seminário “As questões da governança empresarial, boa-fé e inidoneidade na aquisição de insumos e o futuro com a Reforma Tributária”.
O evento, promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), visa reunir empresários, gestores industriais e profissionais das áreas jurídica, contábil e financeira para troca de experiências e fortalecimento da segurança nas relações comerciais.
A administração municipal será representada pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior, e pelo procurador-geral do município, Fábio Nagamine.
O seminário propõe promover a reflexão e o debate qualificado sobre os aspectos jurídicos de governança com foco nos princípios da boa-fé e idoneidade à luz da jurisprudência atual, bem como nas práticas de compliance interno das empresas.
Painel
Entre as autoridades que irão compor a mesa de discussões estão Hélcio Honda, diretor titular jurídico do Ciesp; o desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado, e o desembargador Cesar Zalaf, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O painel sobre aquisição de créditos de fornecedores terá como palestrante Valmir Caldana, diretor Jurídico Ciesp Campinas, com participação de Rafael Quaiano, gerente de performance tributária da 3M.
Oportunidade
Para o secretário Arthur Bezerra, a participação é estratégica. “Trata-se de uma oportunidade para o município acompanhar de perto os desdobramentos da reforma tributária e reforçar o compromisso com a legalidade e a boa-fé nas contratações públicas”, afirmou.
A presença de representantes da Prefeitura, ainda de acordo com Arthur, reflete a política de valorização da governança e da qualificação técnica no serviço público municipal. “A expectativa é de que o evento contribua para o aperfeiçoamento de práticas administrativas e para o alinhamento institucional com o novo cenário jurídico-tributário do País”, disse.