Diego Fernandes – Araçatuba
Além da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara Municipal, o Ministério Público também instaurou um inquérito contra a Prefeitura de Araçatuba para investigar a saúde do município.
A portaria foi publicada pelo promotor de Justiça Dr. Joel Furlan e é datada do dia 7 de junho. O motivo foram as diversas denúncias feitas no Ministério Público contra os atendimentos na saúde.
Segundo o documento que instaura o inquérito, um dos objetivos é a investigação da suficiência dos serviços de saúde oferecidos pelo município. A base foi um relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aponta diversas falhas na estrutura de saúde local.
O relatório informa o fechamento de unidades de pronto-atendimento e a falta de um hospital municipal, o que acaba por sobrecarregar o pronto-socorro da Santa Casa de Araçatuba. A atual administração de Araçatuba fechou o antigo pronto-socorro no bairro Santana e o Hospital da Mulher.
O representante do MP-SP ainda afirmou que há reclamações quase que diárias dos usuários dos serviços de saúde, tanto em relação ao município, quanto em relação ao estado, estendendo também a investigação para órgãos estaduais como a DRS II, a Diretoria Regional de Saúde de Araçatuba, e a Santa Casa de Araçatuba, que tem ficado superlotada, principalmente na ala de pronto-socorro, pela pouca assistência dada nos equipamentos de saúde do município.
Com a investigação, a prefeitura de Araçatuba, e os demais órgãos investigados, terão que responder a todos os questionamentos do Ministério Público, sendo que após as respostas, há possibilidade de ser proposta uma ação civil pública contra o município.
De acordo com o prazo estipulado, a prefeitura de Araçatuba terá que responder o MP-SP até o dia 8 de julho sobre os problemas apontados na saúde. Quanto à Santa Casa e a DRS, ambas afirmam estarem colaborando com o MP nas investigações.
CPI
Já a CPI instaurada na Câmara a pedido do vereador Luís Boatto (SD) e que contou com 12 assinaturas de vereadores após pressão popular feita em plenário na semana passada, leva em consideração diversos pontos relacionados à saúde municipal.
Alguns deles são a falta de medicamentos e insumos para o tratamento de doenças sazonais ou crônicas; o tempo de espera excessivo, inclusive ao longo de anos, para consultas médicas e odontológicas, exames e tratamento de doenças e outros agravos; a superlotação de equipamentos de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o Pronto Socorro Municipal (PSM); e a falta de um sistema efetivo de triagem e pré-atendimento da população no Pronto Socorro Municipal, onde frequentemente se concentram, em um mesmo recinto e ao mesmo tempo, pacientes com patologias e/ou condições muito diferentes entre si, idosos, crianças e pessoas autistas, por exemplo, que demandam uma abordagem especial.
Também será investigado o fato de o município estar com o Hospital da Mulher fechado e, com isso, estar sob responsabilidade do estado os serviços de parto, internação e demais urgências para gestantes.
A CPI também deve investigar ofício enviado pelos servidores públicos efetivos, que exercem atividades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e no Pronto Socorro Municipal, ao gabinete do vereador Luís Boatto, informando diversas irregularidades no pagamento de seus direitos, bem como tratamento desigual entre eles e os funcionários das organizações sociais gestoras dos serviços de saúde no Município, tanto do PSM quanto da Atenção Básica.
Além disso, quer investigar possível desvio de dinheiro do Instituto Multi Gestão, que administrava o PS de Araçatuba, de cerca de R$ 800 mil, que seriam para a gestão do pronto-socorro de Araçatuba, mas que teriam sido utilizados em um município do estado Rio do Janeiro.

