A Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Araçatuba, por meio de nota, informou nesta terça-feira (9), que a cobrança da taxa de bombeiros, já lançada no carnê do IPTU, cuja entrega deve começar nesta semana, será suspenda. Desta forma, as pessoas poderão pedir a restituição ou usar o crédito para pagamento de outro tributo municipal.
“A Prefeitura Municipal de Araçatuba comunica que, considerando a publicação do Acórdão do STF em 19/12/2017, que julgou inconstitucional a cobrança da chamada “taxa de bombeiros” em todo o país, decidiu revogar a lei que institui a taxa no município.
Apesar da importância dessa taxa destinada exclusivamente ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, a Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara Municipal propondo a revogação da Lei Complementar nº 211/2010, que instituiu referida taxa.
A Prefeitura declara e garante que, mesmo que neste período já tenham sido gerados os carnês de IPTU de Araçatuba nos quais consta a cobrança, os contribuintes terão como garantir o reembolso do valor pago, ou poderão obter compensação tributária junto ao Atende Fácil”, diz a nota.
EXPLICAÇÃO
O secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, disse que todo dinheiro arrecadado com a taxa era destinado ao Fundo dos Bombeiros. Com isso garantia a manutenção e a compra de equipamentos. “Sem esta receita, a compra de equipamentos ficará comprometida e quem perde é a sociedade”, disse o secretário.
Segundo o secretário, a taxa de bombeiros é definida com base em vários fatores. Porém, o valor máximo por ano para residencial é de R$ 65,66 e para indústria e comércio é de 597,00. Estes são valores máximos, mas o valor médio é muito inferior. Josué Cardoso acredita que muitas pessoas vão abrir mão de pedir o reembolso ou a compensação, pois sabem que este dinheiro é muito importante para manter os bombeiros e a compra de equipamentos de atendimento à sociedade.
A previsão de recebimento da taxa de bombeiros para 2018 era de pouco menos de R$ 2 milhões.
ANTÔNIO CRISPIM – Araçatuba
