Da Redação – Araçatuba
O edital para credenciamento de famílias interessadas em concorrer a 256 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida foi publicado nesta terça-feira (17) pela Prefeitura de Araçatuba.
As moradias são divididas entre dois empreendimentos: Lyon, com 176 unidades; e Sète, com 80 unidades. As casas são destinadas para famílias da Faixa Urbano I, com renda mensal familiar de até R$ 2.850,00.
As inscrições devem ser feitas entre os dias 24 de março e 5 de abril de 2026, no endereço eletrônico aracatuba.sishabi.com.br/públicos/habitacao. Um ponto de apoio funcionará no Atende Fácil de 24 de março a 2 de abril, das 8h30 às 16h.
Critérios
Famílias que desejam participar do processo devem atender alguns requisitos. Um deles é estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Também não pode ser proprietário de outro imóvel residencial no país, não pode ter recebido benefícios habitacionais similares nos últimos 10 anos, e deve integrar o déficit habitacional local.
A Seleção ainda vai seguir critérios de priorização que foram definidos pela União pelo município. Famílias chefiadas por mulheres, por pessoas negras, por idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ou doença rara terão prioridade.
Também entram nas prioridades as mulheres que foram vítimas de violência doméstica, famílias em área de risco, em situação de rua, indígenas e quilombolas.
Pelo menos 50% das unidades devem ser para beneficiários do BPC ou Bolsa Família, 3% para famílias com idosos titulares e 3% para famílias com pessoas com deficiência como titulares.
Para quem recebe Bolsa Família ou BPC ou que tenham pessoa com microcefalia na família haverá isenção total do pagamento das prestações. Neste caso, só precisarão arcar com a manutenção, como IPTU, água, luz e condomínio.
Nos demais casos, as parcelas serão calculadas com base na renda familiar, variando de 10% a 15% do valor. O valor da parcela mínima é de R$ 80.
Documentação
Para quem quiser se cadastrar é necessário ter RG, CPF, Certidão de Estado Civil, laudo comprovando deficiência, laudo médico comprovando doença rara, comprovante de endereço, comprovando de renda, comprovante de inscrição no CadÚnico. Os documentos do titular e dos membros da família devem ser apresentados.