A licença de operação emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, que autoriza o município a utilizar o Aterro Sanitário, venceu nesta segunda-feira (31). Sem ela não é permitido mais depositar lixo, mas a Prefeitura de Araçatuba informou que não haverá descontinuidade dos trabalhos de coleta e destinação. Para tentar reverter a situação, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Petrônio Pereira Lima esteve em São Paulo nesta segunda-feira e protocolou reforço ao pedido de uma posição do Comar (Comando de Aeronáutica) sobre a autorização do uso do espaço. Uma portaria criada pelo comando da Aeronáutica em 2015 proíbe a existência de aterros sanitários em um raio de 20 quilômetros de distância de qualquer aeroporto por causa da presença de aves que podem levar riscos às aeronaves. O aeroporto local fica a uma distância de seis quilômetros do aterro.
Petrônio também protocolou o projeto de uso do espaço na Secretaria Estadual do Meio Ambiente com solicitação de uma reunião entre membros da pasta, do Comar, da Prefeitura e da Cetesb para tratar do assunto. Na sexta-feira (28), o secretário já havia protocolado um novo pedido de licença junto à Cetesb para um prazo de até 90 dias até que o Comar dê uma resposta definitiva e seja feita a reunião. Neste pedido, ele informa que a administração fará o retaludamento da base do aterro, proporcionando assim que novos dejetos sejam levados ao local sem aumento do maciço. No pedido, a Prefeitura pretende atender a uma área de 8,4 mil metros quadrados, o que dá capacidade de receber um volume aproximado de 22.520,00 metros cúbicos.
O Aterro Sanitário entrou em funcionamento em maio de 2002 e está localizado no bairro Cafezópolis. No início eram depositadas diariamente cerca de 120 toneladas de lixo, quantidade que hoje é de 180 toneladas por dia. A empresa responsável pela gestão do lixo na cidade é a Monte Azul Engenharia Ltda, que executa contrato no valor de R$ 11.234.021,04 para os serviços de coleta e transporte de lixo, varrição, limpeza, lavagem e higienização de vias e logradouros públicos, operação e manutenção de unidade de triagem e operação, manutenção e monitoramento do aterro.
Com os pedidos feitos, a Prefeitura aguarda as licenças da Cetesb.
OBRA
A Prefeitura está com obra em andamento no local para ampliar a capacidade de despejo de lixo em 110 mil metros cúbicos. Com esta ampliação o local terá vida útil por mais 18 meses. A primeira parte da obra foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e contemplou a abertura da nova célula e terraplanagem. O próximo passo está sendo executado pela empresa Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda, que venceu a licitação no valor de R$ 790.843,04
FERNANDO VERGA – Araçatuba