Da Redação – Araçatuba
Durante esta Semana da Água, a Prefeitura de Araçatuba vem realizando uma série de ações focadas em limpeza de cursos d’água e, principalmente, plantio de árvores. A cidade tem um déficit na arborização urbana que a atual administração municipal informa que pretende corrigir ao longo dos próximos anos.
O investimento na arborização urbana implica no desenvolvimento de diversas ações, sendo o plantio de mudas uma delas. Mas há outros procedimentos que também fazem parte do manejo ambiental que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade considera em seu planejamento, como podas preventivas e supressão, todas previstas em leis e orientadas em boas práticas ambientais, mas nem sempre compreendidas.
Isso aconteceu no processo de remoção de 19 árvores em um terreno particular na Rua Rangel Pestana, esquina com as ruas Marcílio Dias e Gonçalves Ledo, em Araçatuba. A polêmica surgiu após a divulgação de um vídeo questionando a ação, se estava autorizada e seguindo as normas.
Parecer técnico
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Araçatuba autorizou a remoção, com base em parecer técnico, após o pedido feito pelo proprietário do imóvel. A avaliação apontou que os exemplares a serem suprimidos eram espécies exóticas e apresentavam condição fitossanitária deficiente, com sinais de deterioração e apodrecimento dos troncos. O procedimento seguiu os critérios da Lei Municipal 4.783/96, que regulamenta a arborização urbana no município.
Como determina a norma, nos casos de supressão, o proprietário deve cumprir medida compensatória de substituir 10 mudas para cada árvore cortada. Assim ele fornecerá 190 mudas de árvores adequadas para a arborização urbana no prazo de 30 dias. Todas serão entregues ao Viveiro de Mudas da Prefeitura, e serão utilizadas em plantios programados pela secretaria.
Em outro caso, a secretaria está monitorando o estado das árvores conhecidas como sete-copas (Terminalia catappa L.), localizadas na Avenida dos Araçás, em frente à antiga Cobrac. Há suspeita de envenenamento.
A pasta enviará parecer técnico à Polícia Civil, solicitará perícia e investigação para identificar os responsáveis. Se comprovada a ação, os autores podem ser processados por crime ambiental, além de promoverem a medida compensatória.
Técnicos da secretaria irão avaliar a condição fitossanitária das árvores para definir quais ações serão tomadas e, se for necessário, removê-las e substituí-las por espécies nativas.