Da Redação – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba instaurou processo administrativo contra a empresa responsável pela construção do novo terminal urbano do município. A medida foi tomada após a constatação de diversas falhas na execução da obra, mesmo após notificações e prazos concedidos para correção.
O prédio, inaugurado em dezembro de 2024, foi interditado cerca de três meses após o início das operações. A estrutura apresentava infiltrações na fachada e em ambientes internos, trincas no piso, falhas de drenagem, problemas hidráulicos e elétricos, ausência de funcionamento do sistema de alarme e iluminação de emergência, além de acabamentos incompletos em sanitários, fraldário e demais áreas de uso público. O investimento total da obra foi de R$ 4,8 milhões.
Relatórios das secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento Urbano apontaram que os problemas foram registrados por fiscais técnicos durante as vistorias. O atendimento do transporte coletivo foi transferido de forma provisória para o antigo terminal, no Centro, garantindo a continuidade dos serviços aos usuários.
Notificação
A contratada foi notificada oficialmente em maio e tem direito a ampla defesa. O processo segue em andamento e poderá resultar na aplicação de sanções previstas em contrato.
Entre as penalidades possíveis está a aplicação de multa de 10% sobre o valor total da obra, o que corresponde a R$ 486.739,60. Além disso, a empresa pode ser suspensa temporariamente de participar de licitações e impedida de contratar com o município de Araçatuba por até dois anos.
“Estamos tratando essa situação com seriedade. Os recursos públicos precisam ser respeitados e a população também. A empresa será responsabilizada conforme prevê o contrato”, afirmou o prefeito Lucas Zanatta. A Prefeitura segue monitorando o caso e não descarta novas medidas, caso os reparos não sejam realizados.
Desativado
A mudança para o antigo Terminal Urbano ocorreu para que sejam feitos reparos estruturais no espaço, que duraram um tempo indeterminado. O novo Terminal estava funcionando sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sem Habite-se e sem Alvará de Funcionamento.
“Vocês sabem que o novo terminal teve vários problemas na obra, houve o problema do afundamento, do esfarelamento do concreto, volta de esgoto, rachaduras na parede. Então, é necessário que aquela obra seja finalizada, que ela seja feita em conformidade. Nós estamos apontando a construtora e estamos parando o uso, justamente para poder fazer as reformas necessárias”, disse o prefeito na época da desativação.
A prefeitura estuda o que fazer no espaço após as obras de reparos, já que uma pesquisa apontou que mais de 90% dos usuários do transporte coletivo preferem o atual Terminal Urbano.

