Da Redação – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba criou em seu site oficial um espaço exclusivo para que a população acompanhe, em tempo real, todos os pedidos de supressão de árvores na área urbana. A iniciativa busca ampliar a transparência nas decisões sobre o manejo da arborização, permitindo o acesso público a dados detalhados das solicitações feitas ao órgão ambiental.
No sistema, é possível consultar informações como nome do requerente, endereço do imóvel, espécies envolvidas, fotos do local e as compensações ambientais exigidas nos casos em que o corte é autorizado.
O portal também mostra se o pedido foi aprovado ou indeferido, com base na Lei Municipal nº 4.783/96 e na Resolução Comdema 01/2012, que regulamentam o plantio compensatório de espécies nativas.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Fernando Marques, a iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com a gestão técnica e a transparência. “A população pode acompanhar cada pedido com base em critérios técnicos e normativos”, afirma.
Transparência
As informações são atualizadas constantemente e estão disponíveis em aracatuba.sp.gov.br/meioambiente. As decisões também são publicadas no Diário Oficial do Município.
Para solicitar a supressão de árvores em imóveis particulares, o interessado deve registrar o pedido pela plataforma “1doc”, disponível no site da Prefeitura. Também é possível fazer a solicitação presencialmente na unidade do Atende Fácil, localizada na rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 295 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Após o envio, o requerente recebe um número de protocolo e deve aguardar a análise técnica. A execução do serviço, quando autorizada, é de responsabilidade do solicitante. Com essa medida, a Prefeitura informa que reforça seu compromisso com a gestão ambiental responsável, o acesso à informação pública e o diálogo transparente com a população.
Projeto
A divulgação da nova ala do site para dar mais transparência à supressão de árvores ocorreu algumas horas antes da aprovação, por parte da Câmara, de um projeto de lei que torna obrigatória a transparência das compensações ambientais no município.
Segundo a proposta aprovada, as informações relativas à quantidade de árvores suprimidas e suas respectivas compensações deverão estar disponíveis no site da Prefeitura sob o ícone “Compensação Ambiental Transparente”, com informações relativas à data de plantio, número de mudas nativas, espécies e locais em que foram plantadas.
O texto aceito em plenário prevê ainda que o relatório da compensação seja atualizado semestralmente no site da Prefeitura e enviado a cada seis meses para a Câmara.
“A compensação ambiental é um importante instrumento de reparação e restauração de algum problema ambiental e um compromisso efetivo com a sociedade”, afirmou o vereador em justificativa.