Prefeitura abre licitação para execução de obras no recinto cedido ao Siran

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

A Prefeitura de Araçatuba publicou no Diário Oficial Eletrônico dessa quinta-feira, o aviso de licitação referente à Tomada de Preço 018/2021 – processo 1.594/2021 para execução de obras no Recinto de Exposições Clibas de Almeida Prado – o Recinto da Expô, que foi cedido ao Sindicato Rural da Alta Noroeste (Siran), em dezembro de 2018. O investimento previsto é de quase R$R$ 658.583,38. Ou seja, o dinheiro público que poderia ser investido em recapeamento e pavimentação de ruas da cidade, vai ser aplicado no recinto que está sob gestão do sindicato.
A licitação na modalidade tomada de preços sob o regime de execução indireta – empreitada por preço global, visa a contratação de empresa para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana para construção de calçada, guias, sarjetas, sarjetões, demolição de concreto, recapeamento asfáltico, sinalização viária horizontal, com o fornecimento e colocação da placa de obra no Recinto de Exposições Clibas de Almeida Prado.
Os envelopes – “habilitação” e “propostas de preços” serão recebidos até as 09h00min do dia 18 de
outubro de 2021, na sala de licitações – Paço Municipal. Os custos estimados totais da obra e dos
serviços pelo município, incluindo os benefícios de despesas indiretas – BDI – tributos e leis sociais são de R R$ 658.583,38.
Depois que recebeu a área em comodato, o Siran fez acordo com a Associação dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM). Esse acordo já tinha sido anunciado em novembro. A lei foi exatamente para legalizar as cessões.

CESSÃO DA ÁREA
Em 2018, como um dos últimos atos à frente do governo de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, que estava saindo para disputar a presidência da República, doou ao município uma área remanescente da Fazenda do Estado.
Poucos meses depois, a administração de Dilador Borges Damasceno enviou à Câmara o projeto de lei autorizando a cessão da área ao Siran. O projeto foi aprovado na sessão do dia 17 de dezembro de 2018 e já no dia 21 de dezembro, o prefeito sancionou a lei para consumar a cessão da área.
A concessão é de 20 anos e a área concedida é de 23,30 alqueires (aproximadamente 564 mil m²), “Em contrapartida o Siran deverá realizar reformas, modernizações e ampliações do recinto, de modo a oferecer conforto e segurança aos frequentadores”, diz matéria publicada no site da Prefeitura no dia 21 de dezembro.
A concessão da área foi feita em ato público com várias autoridades, destacando a importância do ato para receber investimentos privados. Porém, agora a Prefeitura vai investir mais de R$ 658 mil em melhorias dentro do recinto.

A LEI
A lei estabelece a concessão ao Siran de direito real de uso da área de terra caracterizada como recinto de exposições, com todas edificações e benfeitorias existentes, por 20 anos.
De acordo com a Lei, a concessionária tinha prazos para execução de obras e até mesmo para lavrar a escritura pública de cessão real de uso pelo prazo de 20 anos.
No entanto, agora o município vai investir mais de R$ 650 mil em uma área que cedeu oficialmente ao sindicato.

 

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