Prefeitos lançam investida para ‘salvar’ municípios da extinção

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Dois dias após a apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 5%, prefeitos da região falam em lançar mão de várias investidas para “salvar” as cidades que governam.
A reportagem de O LIBERAL REGIONAL conversou ontem com alguns gestores municipais, que se colocaram veementemente contra o fim da autonomia. A proposta do governo federal prevê a incorporação dos municípios pequenos por cidades vizinhas maiores. A fusão valerá a partir do ano de 2026, cabendo uma lei complementar definir qual localidade próxima absorverá a prefeitura extinta.
Prefeito de Santópolis do Aguapeí em seu terceiro mandato, Haroldo Alves Pio (DEM), não descarta a possibilidade de iniciar diálogo com a população a fim de convencê-la da necessidade de aumentar a arrecadação. “Nesse caso, o aumento na cobrança de impostos seria necessário e se justificaria”, explica.
Com uma população de 4.777 moradores, de acordo com o último censo populacional de do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade tem uma média de 8% a 9% do montante arrecadado oriundo de fontes próprias, como IPTU (Imposto Predial e Territorial urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Ele admite que a cidade está perto de atingir o mínimo populacional fixado pela PEC, mas sabe que isso não virá da noite para o dia. “Os municípios pequenos, quando não industrializados, sofrem com a baixa arrecadação”, avalia. “Por isso, sou favorável a medidas de contenção de despesas, menos o fim da autonomia. A experiência mostra que a prestação de serviços públicos em distritos é muito precária e é isso que acontecerá com Santópolis se essa proposta avançar.” A cidade tem na agropecuária suas principais bases da economia.
O mesmo risco de Santópolis, de deixar de existir, é sentido em Lourdes, cidade de 2.289 moradores. A prefeita Gisele Tonchis (DEM) diz que, atualmente, 7% do total arrecadado vem de recursos próprios. “Era menor. Chegamos a esse índice na minha administração, mas temos a esperança de chegar a mais”, disse a governante, para quem a proposta de diminuição do total de cidades existentes hoje é “absurda”.
Ela atribui otimismo à instalação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos, industriais e hospitalares à cidade, ocorrida neste ano. E cita plano recém-apresentado à Câmara voltado à arrecadação de impostos.
Com tudo isso, acredita ela, a contribuição própria na arrecadação poderá chegar a 11%, o que colocaria Lourdes no limite da PEC, salvando, assim, o município.
LEVANTAMENTO
A notícia do início da tramitação da proposta de enxugamento também preocupou o prefeito de Nova Luzitânia, Laerte Aparecido Rocha (PSDB). Ontem mesmo, ele já requereu à sua assessoria levantamento sobre quanto, do volume financeiro arrecadado pelo município, tem fontes próprias. Mediante esse estudo, o tucano poderá também anunciar medidas para garantir a vida da cidade, que tem 4.101 pessoas, conforme o IBGE.
Também governada por uma representante do PSDB, a Prefeitura de Alto Alegre fará um estudo das contas públicas. A determinação foi dada pela prefeita Helena Berto à sua equipe de contabilidade. Entretanto, ela acredita que a participação local não chegue a 10%. Neste ano, o orçamento municipal está em cerca de R$ 20 milhões. “Seriam necessários pelo menos R$ 2 milhões, mas não acredito que chegue”, afirmou.
Para ela, o baixo contingente populacional e a baixa arrecadação não inviabilizam o município, que tem 4.099 habitantes. “Estou com todos os pagamentos em dia, tenho um hospital 100% municipal e, em novembro, já posso afirmar que vamos fechar o ano com superávit”, afirma a prefeita. Para ela, o grande problema está no pacto federativo. “O que precisava ocorrer era, sim, a redistribuição do que se arrecada. “União e Estado arrecadam muito, enquanto os municípios, onde a população vive, arrecadam pouco e têm mais responsabilidades”, critica.

 

Proposta pode atingir 50 mil moradores

Em reportagem publicada no dia 15 de setembro, o LIBERAL informou que PEC poderá atingir a vida de quase 50 mil pessoas. Só na região de Araçatuba, poderão ser atingidos outros 12 municípios, além de Santópolis, Lourdes, Alto Alegre e Nova Luzitânia: São eles: Bento de Abreu, com 2.980; Gabriel Monteiro, com 2.776; Gastão Vidigal, com 4.808; Itapura, com 4.906; Murutinga do Sul, com 4.486; Nova Castilho, com 1.267; Nova Independência, com 3.969; Rubiácea, com 3.128; São João de Iracema, com 1.922; Suzanápolis, com 3.963 e Turiúba, com 2.016.
A PEC, por outro lado, não atinge municípios da microrregião de Três Lagoas (MS) e pegaria apenas um da microrregião de Lins (SP): o município de Júlio Mesquita, que tem 4.776 habitantes.
Em todo o País, 1.254 municípios atendem as duas condições de sobrevivência exigidas pela PEC, conforme o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

 


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