ARNON GOMES – Birigui
O prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), de Birigui, ingressou na Justiça, no final de fevereiro, com ação com reparação de danos contra o vereador Cesar Pantarotto (Podemos). O chefe do Executivo acusa o parlamentar de ter usado rede social para publica “fake news” com conteúdo difamatório em 23 de janeiro. Com condenação, o governante quer que seu adversário político seja condenado ao pagamento de indenização de R$ 20 mil.
De acordo com a denúncia, feita no último dia 26, o representante do Legislativo usou o próprio perfil no Facebook, para divulgar vídeo de “esclarecimento público”, segundo o qual, em 27 de janeiro, a Prefeitura iria fazer a “venda da nossa preciosa água” em uma licitação pública. No mesmo texto, o parlamentar diz Salmeirão teria descumprido exigência prevista em lei de que “tudo o que se for vender, desde água” precisa de aval da Câmara Municipal.
Pantarotto ressaltava, na mesma publicação, que, em Birigui, a água é autossustentável, sem necessidade de venda. Por fim, sugeria que um possível “caos hídrico” estaria em criação para “justificar” a suposta negociação.
A denúncia do prefeito é mais um capítulo de queda de braço iniciada no começo do ano entre prefeito e o vereador, no Judiciário. Em janeiro, Pantarotto ingressou com ação popular na qual tenta conseguir a suspensão de processo licitatório cujo objeto é a concessão da distribuição e uso da água potável do município. Pedido de limiar foi negado, na ocasião, pelo juiz Fábio Renato Mazzo Reis. O caso ainda será julgado no mérito.
“O requerido (Pantarotti), por ser uma pessoa pública (vereador), não poderia e não deveria faltar com a verdade em dizer que a Prefeitura irá vender à água, muito menos dizer que poderá ocorrer um boicote para criar um caos hídrico para justificar a venda da água”, diz a ação do prefeito, que é assinada pelo advogado Alessandro de Oliveira Polizel. “Insta salientar que liberdade de expressão existe para proteger direitos e garantias, não a direito a mentira, direito à agressão, direito a linchamento ou a assassinato de reputação”, completa.
Segundo a administração municipal, a proposta de Salmeirão é promover a concessão parcial e não, a venda.
AUDIÊNCIA
Apesar da denúncia, o caso pode ser definido por conciliação. Na última segunda-feira, o juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda designou o 7 de maio, às 16h20, para a realização de audiência de conciliação. Segundo o magistrado, o não comparecimento de Salmeirão à audiência implicará na extinção e, consequentemente, no arquivamento do processo, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais.
O vereador, por sua vez, se não comparecer, será considerado “revel”, ou seja, alguém que desrespeito a ordem estabelecida, podendo, assim, ser condenado, conforme pede ação do prefeito.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o vereador da oposição disse que soube do processo por processo por fontes próximas, porém, afirmou que ainda não iria se manifestar por não ter sido citado. Ele vai esperar a citação para emitir um pronunciamento acerca da ação.

