ESTÁ CHEGANDO O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF)
Eduardo Mendes Queiroz
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é tema recorrente nos debates públicos, apontado por parte da esquerda como solução para os problemas econômicos.
Com a crise da pandemia do novo coronavírus, a história ganhou forças e novos projetos de lei foram apresentados.
Só após o decreto de Calamidade Pública, dois novos projetos para taxar grandes fortunas e também para instituir o Empréstimo Compulsório foram apresentados, e seguem embalados para aprovação no Congresso Nacional.
Previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 153, inciso VII, prevê a criação do referido imposto por Lei Complementar, que até hoje ainda não saiu do papel.
Os motivos de voltar à tona esse imposto são justamente os reflexos da pandemia da COVID-19, onde há uma previsão de rombo nas contas do Governo na casa de 1 trilhão de reais.
Com a redução da arrecadação, decorrente da maior crise financeira dos últimos tempos, vem também o desemprego e vários outros problemas sociais.
Esse novo imposto tem capacidade de gerar mais de 40 bilhões em recursos à União, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o que não causaria grande impacto no déficit atual.
A faixa de tributação, segundo projeto de lei, é para patrimônio superior a 20 milhões de reais, com alíquota de 0,5%, estendendo até 1% para patrimônio superior a 100 milhões de reais. Porém há estudos para estender a tributação até a classe média.
Junto com o Projeto de Lei, segue proposta de criação do DEPÓSITO COMPULSÓRIO, que poderá ser instituído imediatamente, como forma de aumentar a arrecadação, ou diminuir o déficit dos cofres do Governo.
Vale lembrar que a instituição do IGF – IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, conforme previsão constitucional, só entraria em vigor no ano seguinte a sua aprovação, mas como a necessidade de recursos é imediata, surge a hipótese da criação do já mencionado EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, que atenderia de imediato a arrecadação de recursos.
Existem outras propostas para manter o equilíbrio das contas do Governo neste momento de crise, porém não são apoiadas com o mesmo vigor pelos apoiadores do Imposto sobre Grandes Fortunas, entre elas uma reforma administrativa que combata privilégios do funcionalismo público, mas em ano de eleição, fica difícil de acreditar nisso.
A taxação de grandes fortunas não é ideia nova. Na década de 1990, doze países de alta renda contavam com esse tipo de imposto. Contudo, já em 2017, apenas quatro países mantinham essa tributação: Espanha, França, Noruega e Suíça.
Percebe-se que quase todos os países que adotaram esse tipo de tributação o abandonaram, seja em decorrência de manobras estruturadas das empresas para “fugir” desse imposto, ou da evasão de empresas dos países para outros mais benéficos em suas tributações.
A título de exemplo, o impacto da tributação na França mostrou que entre 1988 e 2008, R$ 1,1 trilhão de patrimônio fugiu do país, evitando o imposto.
Diante desse quadro, a França abandonou a taxação de grandes fortunas após a eleição do presidente Emmanuel Macron em 2018. A decisão foi tomada justamente por conta da facilidade encontrada pelos mais ricos para driblar o imposto, mediante implantação de planejamento adequado.
Aqueles que já se adiantaram e fizeram o planejamento tributário, saem na frente e já se programam para quando da aprovação do referido imposto, que é iminente.
Consulte sempre um/a advogado/a especialista para as melhores soluções tributárias e planejamento patrimonial sucessório, que além de economia, servem como prevenção a riscos fiscais.
Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos.
E-mail: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com

