Da Redação – Araçatuba
Araçatuba terá uma política municipal de combate à importunação sexual no transporte coletivo urbano. A Câmara Municipal aprovou projeto apresentado pela vereadora Sol do Autismo (PL) sobre o tema em sessão realizada nesta última segunda-feira (17).
O projeto consiste na realização de ações educativas, preventivas e repressivas, com a finalidade de coibir o assédio sexual e a violência contra mulheres, crianças, adolescentes e demais usuários do transporte público, bem como incentivar a denúncia dos agressores.
As empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo urbano poderão afixar, no interior dos ônibus e terminais urbanos, adesivos padronizados contendo os dizeres: “Importunação Sexual é Crime. Denuncie.”.
Os adesivos deverão ser afixados em locais de fácil visualização pelos passageiros, e deverão ser confeccionados em tamanho visível, não inferior a 29,7cm x 21,0cm.
Os avisos deverão conter informações sobre canais oficiais de denúncia, incluindo os números de contato da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Disque 180 e demais órgãos competentes.
Além disso, segundo o projeto, o PoderExecutivo Municipal poderá promover campanhas educativas e de conscientização sobre o combate à importunação sexual no transporte público, em parceria com órgãos de segurança pública, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
Segundo Sol do Autismo, a divulgação de informações pode auxiliar com que casos de importunação não cheguem a Araçatuba.
“Casos de importunação sexual em ônibus e terminais urbanos infelizmente ainda são recorrentes em diversas cidades brasileiras, causando constrangimento, medo e insegurança, especialmente às mulheres. A divulgação de informações e a conscientização da população são ferramentas fundamentais para prevenir tais condutas e incentivar as denúncias”, afirmou Sol.
Outros
Os vereadores de Araçatuba aprovaram oito proposições da Ordem do Dia da 25ª sessão ordinária do ano.
Uma das matérias, de autoria do vereador Hideto Honda (PSD), institui no município o Programa Parceiros do Esporte. A proposta visa incentivar pessoas e empresas a colaborarem na manutenção e revitalização de espaços esportivos públicos municipais.
Três itens da Prefeitura foram aprovados em regime de urgência. Um deles prorroga a vigência do plano municipal de educação, instituído pela lei municipal nº 7.730/15, adequando-o ao prazo de transição estabelecido pela lei federal nº 15.388/26 (novo PNE). Outros dois itens autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento nos valores de R$ 270 mil e de R$ 5,2 mi.
A criação de um programa municipal de apoio aos Protetores Independentes de Animais é uma iniciativa do vereador Luís Boatto (Solidariedade).
Dois projetos de lei do vereador João Moreira (PP) também foram aceitos. Um deles obriga a identificação física e eletrônica dos bens imóveis, áreas verdes e áreas institucionais pertencentes ao município.
O outro projeto de lei moderniza a legislação de 2017 que determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil privados no município.
Foi adiado por uma sessão o projeto de lei do vereador Fernando Fabris (PL) que cria o Programa Municipal de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas escolas da rede pública municipal.