Diego Fernandes – Araçatuba
A 1ª Cia. da Polícia Militar Ambiental de Araçatuba realiza entre esta quarta e quinta-feira (22 e 23), uma operação especial em comemoração ao Dia Mundial da Água, que é lembrado nesta quarta, para fiscalização e orientação de proprietários rurais sobre as APPs, áreas de preservação permanente.
A operação, que será realizada em todo o estado de São Paulo, na região terá foco em todos os 43 municípios, com todo o efetivo de viaturas terrestres e náuticas da Polícia Ambiental de Araçatuba.
O objetivo é conscientizar os proprietários sobre o Código Florestal e a importância de preservação das APPs em suas propriedades.
A lei florestal determina que as áreas situadas perto de qualquer curso d´água têm com área de proteção permanente uma faixa que varia de acordo com o tamanho do curso d´água. A vegetação situada em APP deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Alterações na vegetação nativa de APP somente poderão ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, conforme previsão da lei.
De acordo com o Capitão PM Rhanan Toshinobo Maeda, comandante da Polícia Ambiental em Araçatuba, serão 48 horas de patrulhamentos nas propriedades rurais da região.
“Nós estaremos com 100% das nossas forças disponíveis nestas 48 horas de patrulhamento para conseguir fiscalizar as propriedades rurais e as áreas de preservação permanente existentes na nossa região, e fomentar a conscientização ambiental do proprietário rural em recompor o dano ambiental ocorrido nas suas áreas de preservação permanente”, informou.
O Capitão PM Rhanan Maeda ainda lembra que o proprietário rural pode ter problemas com a não preservação das APPs, exatamente por conta do Código Florestal.
“Nós iremos nas propriedades rurais lindeiras que existem na nossa região, verificar as áreas de preservação permanente e quais são as condições daquele local. A partir daí realizar atividade de educação ambiental com este proprietário para conscientizá-lo. Caso a APP esteja degradada adotar medidas para recuperação daquele local”, explicou. “Nós ressaltamos que o programa de regularização ambiental existente no novo código florestal, inevitavelmente vai acabar exigindo que o proprietário faça isso. Então o nosso foco é exatamente atuar como parceiro com o proprietário, Cetesb e coordenadoria de fiscalização e biodiversidade, para que ele possa fazer essa recomposição”, seguiu.
A Polícia Militar Ambiental também tornou-se parceira do Siran, o Sindicato Rural da Alta Noroeste, no programa “Das Fontes à Foz”, que tem o mesmo objetivo, de fazer o replantio de mudas nas áreas de preservação permanente para a manutenção dos cursos d´água.
O Capitão PM Rhanan ressalta que, neste dia mundial da água, além do uso consciente do bem, é importante que este trabalho de preservação das fontes siga e seja reproduzido por todos os produtores rurais.
“A gente fala no consumo consciente da água, além dessa recomposição da área de preservação permanente, porque as matas ciliares são fundamentais para aumentar a vazão dos rios, dos córregos, e eles são utilizados para o abastecimento de nosso município. Eles estando bem preservados o nosso município vai ter água em abundância para atender toda a população”, completou.

