ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Estudo realizado pelo Programa de Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social da FOA (Faculdade de Odontologia) da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araçatuba, concluiu que, no Estado, a saúde bucal de idosos assistidos em instituições de acolhimento, em geral, apresenta quadro elevado de precariedade.
Denominado “Promoção de Saúde Bucal na Terceira Idade: percepção de cuidadores de idosos institucionalizados”, o estudo mostrou que boa parte da população nessa faixa se encontra desprovida de prótese, o que pode contribuir para afetar o nível nutricional, o bem-estar físico e mental e a diminuição do prazer do convívio.
Indicou, assim a manutenção da capacidade mastigatória natural, ainda que limitada, como um objetivo dentre as ações preventivas e reabilitadoras adequadas para cada idoso, na busca de garantir uma velhice saudável.
OBRIGATORIEDADE
Diante desse contexto, foi protocolado, no último dia 1º, na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei que cria o Programa Sorriso Saudável na 3ª idade para pessoas idosas.
Se a proposta for aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador João Doria (PSDB), clínicas, residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares em todo o território paulista deverão implantar o programa.
De acordo com a autoria da matéria, a deputada estadual Márcia Lia (PT), o principal objetivo é assegurar o direito de acesso às ações e serviços de saúde bucal para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, dentro do que é estabelecido no Estatuto do Idoso.
A implantação da medida consiste no oferecimento de serviço odontológico de avaliação diagnóstica e planejamento de tratamento no momento de sua admissão. Isso, para integrar avaliação e planejamento do atendimento nutricional, médico e de enfermagem de acordo com as necessidades individuais de cada idoso em relação ao seu diagnóstico de saúde bucal.
DIFICULDADES
Apesar da proposta, a ideia esbarra na dificuldade financeira das instituições. Muitas que atuam nesse ramo têm enfrentado sérias dificuldades para continuar suas atividades desde o início da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o texto da parlamentar petista, se, uma vez sancionada, a lei for descumprida, os estabelecimentos ficarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 27.610,00, o equivalente a mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) – seu valor unitário, hoje, está em R$ 27,61. Em caso de reincidência, o montante pode chegar a R$ 82.830,00, resultado da soma de até três mil Ufesps. Se aplicadas, a arrecadação decorrente aplicação da multa será revertida em favor das ações de saúde bucal no Sistema Único de Saúde.
Márcia propõe ainda que a coordenação do programa fique a cargo da Secretaria de Estado da Saúde, cabendo aos conselhos estadual e municipais do idoso o acompanhamento das ações. Ela ainda quer obrigar o Centro de Vigilância Sanitária do Estado e os órgãos municipais de vigilância em saúde a incluir em seus roteiros de inspeção em clínicas, residências geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, no campo de assistência ao idoso, a informação “encaminhamento para tratamento odontológico e reabilitação oral”.
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RETRANCA
Deputada recebeu sugestão de universitária
Na justificativa do seu projeto, a deputada Márcia Lia afirma que este projeto resultou de uma sugestão da enfermeira e estudante de odontologia Márcia Maria da Silva, que se mostrou preocupada com a situação dos idosos com problemas bucais atendidos em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
A representante do Partido dos Trabalhadores justifica a necessidade de se obrigar a adequação, considerando o fato de que estas instituições são regidas por normas voltadas a assegurar o respeito aos direitos das pessoas idosas, especialmente os instituídos pela Resolução de Diretoria Colegiada da Avisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de 26 de setembro de 2005.
“Problemas de saúde bucal podem causar infecções, dores musculares, problemas em diversos órgãos, na fala e na deglutição em virtude da mastigação incorreta, perda dos dentes e doenças periodontais. Ademais, podem causar problemas psicológicos, afetando a autoestima e gerando estigmatização e exclusão social”, sustenta a parlamentar, no projeto.
“Importante enfatizar que idosos que residem em instituições de longa permanência ou casas-lares e abrigos similares em geral dependem de iniciativas mantidas com recursos públicos assistenciais”, completa.

