Diego Fernandes – Araçatuba
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, aprovada com 12 assinaturas de vereadores após pressão popular em sessão da Câmara no último dia 17 de junho, ainda não recebeu parecer do departamento jurídico da Câmara e sofre ameaça de boicote por parte dos vereadores da base a pedido do prefeito Dilador Borges (PSDB).
A informação foi divulgada pelo vereador Luís Boatto (SD), que se manifestou sobre o caso no final da última semana. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele informa que o prefeito deu ordem aos vereadores da base para arquivar a CPI e para deixar Boatto de fora do grupo que comandará os trabalhos.
Após a aprovação da CPI, a Câmara agora espera o parecer do Departamento Jurídico da Casa, para então a presidente, Cristina Munhoz (União Brasil) enviar o parecer para todos os vereadores para que se manifestem para fazer parte ou não da CPI. Atualmente, a Câmara vive o recesso parlamentar do mês de julho, quando não há sessões ordinárias.
O parecer jurídico, porém, não tem um prazo para sair. Após isso e o envio do parecer aos vereadores, eles possuem 10 dias para se manifestar. A presidente da Câmara, então, nomeará os cinco membros, que depois escolherão presidente, o relator, membro e suplentes. Após isso, haverá um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos por parte da CPI.
Boatto afirma que já manifestou à presidente da Câmara sua vontade de ser o presidente da CPI, porém, ficou sabendo de um plano para boicotar os trabalhos e a sua participação na comissão.
“Quem escolhe os membros é a presidente da Câmara, eu já manifestei o desejo de ser o presidente da CPI da Saúde, afinal, eu sou o autor dessa CPI e estou tentando investigar as diversas irregularidades da saúde pública de Araçatuba há meses”, disse Boatto. “A CPI segue parada no jurídico da Câmara para emitir um parecer. E eu já soube que o prefeito mandou a base dar um jeito de arquivar a CPI e, principalmente, me deixar de fora”, acusou o vereador.
Em sua fala, o vereador falou sobre a morte do menino de 11 meses no pronto-socorro de Araçatuba, que foi destaque na edição do dia 2 de julho do jornal O LIBERAL. A morte ocorreu já no período após a pressão popular ter forçado vereadores a assinarem a CPI, que segue parada no jurídico.
“17 dias já se passaram (Desde a aprovação da CPI com as assinaturas – Chega a 22 dias hoje, dia 9 de julho), aliás, nesse intervalo, mais uma criança faleceu. A mãe procurou cinco vezes o pronto-socorro, não foi feito nenhum exame, não foi feito diagnóstico e a criança de 11 meses faleceu”, lamentou o parlamentar.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura e do prefeito Dilador Borges, que não deu sua versão sobre a acusação até o fechamento da reportagem.
Poder
A Comissão Parlamentar de Inquérito, que irá investigar a saúde de Araçatuba, poderá proceder vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, onde terão livre ingresso e permanência.
Também será possível requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; transportar-se aos lugares onde se fizer necessário e realizar os atos que lhes competirem; determinar as diligências que reputarem necessárias; requerer a convocação de secretários municipais; tomar depoimento de quaisquer autoridades, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso e ouvir indiciados; além de requerer ao Tribunal de Contas do Estado a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.
Os responsáveis pela saúde do município terão o prazo de 15 dias para prestarem informações e encaminharem documentos requisitados pela CPI. As conclusões do relatório final deverão ser lidos em plenário e podem ser mandados para o Ministério Público para que promova responsabilidade a possível reponsabilidades dos infratores.

