Da Redação – Araçatuba
A Câmara Municipal de Araçatuba retorna do recesso na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, e já terá em pauta um projeto polêmico. Após o adiamento da proposta em sessão realizada no dia 8 de dezembro do ano passado, volta a pauta projeto que pretende aumentar em 153% os salários dos vereadores.
Com subsídio de R$ 6.518,96 atualmente, os vencimentos passariam a ser de R$ 16.500,00 a partir da próxima legislatura, a entrar em vigor em 1º de janeiro de 2029.
A proposta é assinada pela Presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos) e pelo 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Ícaro Morales (Cidadania).
De acordo com o texto que justifica o aumento, municípios entre 100 e 300 mil habitantes, no qual Araçatuba está inserido, podem pagar subsídios para os vereadores que correspondem à metade dos vencimentos dos deputados estaduais, que atualmente é de R$ 34.774,64.
Na justificativa, os vereadores proponentes citam reajuste baseado no IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo, desde 2014 até 2029.
“Esclarecemos que o valor proposto foi estipulado considerando-se o IPCA de 2014 até 2029, início da Legislatura em que os subsídios passarão a vigorar, lembrando que desde 2006 não foram computados reajustes nas fixações estabelecidas”, diz a justificativa. “Em atendimento ao disposto na Constituição Federal e ao que dispõe a Resolução n.º 2.051, de 31 de outubro de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba, apresentamos o presente projeto, cujo valor está em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal”, encerrou a justificativa.
Adiado
O projeto foi adiado uma vez, já que estava pautado para ser discutido e votado na sessão ordinária do dia 8 de dezembro de 2025. Porém, ainda na sexta-feira, dia 5, Edna Flor já havia anunciado o adiamento.
O motivo do adiamento foi a falta de consenso entre os vereadores sobre o valor do novo subsídio.
Em sessão extraordinária realizada no dia 4 de dezembro, antes do adiamento, o vereador Arlindo Araújo (SD) revelou que a Presidente da Casa havia enviado documento aos vereadores perguntando sobre o valor que eles achariam justo os parlamentares receberem. Arlindo afirmou que pediu a diminuição.
“Foi pedido sugestão a cada vereador o que que ele achava, quanto o vereador deveria ganhar. Eu conclamo a população a perguntar pro seu vereador quanto que ele sugeriu. A minha sugestão foi R$ 3.000. Nós ganhamos 6 e eu falei para baixar para 3. Pelo jeito a maior pediu para aumentar para 16, porque deve ter sido analisado isso. Cada um, antes de vir mandar mensagem pra mim, eu falei que era 3. Quem está descontente, acompanhe as próximas sessões, é importante, é dinheiro do povo, quanto foi que cada um do seu vereador sugeriu”, afirmou o vereador na oportunidade.
A justifica ocorreu após o projeto já ter sido pré-apresentado no Grande Expediente da sessão ordinária do dia 3 de dezembro.
Outros
Serão ao todo nove itens que constam na Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária do ano. Dois deles foram encaminhados pelo Executivo municipal e os outros sete são assinados pelos próprios parlamentares.
Os trabalhos legislativos começam às 19h, são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela televisão e pela internet.
Enviado pela Prefeitura, o Plenário analisa projeto de lei complementar que inclui, corrige e atualiza os requisitos para ingresso de servidores efetivos na Agência Reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) em cargos técnicos por meio de concurso público, adequando-os ao perfil e à experiência necessários para o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de saneamento, conforme as necessidades da agência.
O Executivo assina ainda um projeto de lei que trata da criação da Rede Municipal de Projetos (RMP) para planejar, coordenar, monitorar e avaliar projetos estratégicos visando à execução de políticas públicas.
O vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) é autor de um projeto de lei que cria no município de Araçatuba o Programa de Fornecimento Gratuito de Pulseiras de Identificação para Idosos com Alzheimer.
De autoria da vereadora Edna Flor (Podemos), o Plenário analisa projeto de lei que cria o Programa Municipal de Estimulação Cognitiva e Reabilitação Cognitiva e Motora para Pessoas Idosas.
Os vereadores Hideto Honda (PSD) e João Pedro Pugina (PL) assinam projetos de lei que dão denominação oficial a vias públicas no município.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) é autor de um projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho ao médico Célio Shigueo Mori pelos relevantes serviços prestados ao município.
Encerrando a lista de itens inscritos na Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária de 2026, os parlamentares analisam um recurso apresentado pelo vereador João Moreira (PP) diante do não recebimento de um projeto de lei que trata da organização e circulação de cortejos fúnebres no município.