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    Home»Cidades»Araçatuba»Parlamentares rejeitam medida que daria mais tempo de consulta para projetos a serem discutidos na Câmara
    Araçatuba

    Parlamentares rejeitam medida que daria mais tempo de consulta para projetos a serem discutidos na Câmara

    By dfernandesmr19 de setembro de 2023Nenhum comentário3 Mins Read
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    PARTICIPAÇÃO – Vereador Lucas Zanatta queria mais tempo para participação popular nas discussões
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    Diego Fernandes – Araçatuba

    Os vereadores rejeitaram a proposta de mudança no regimento interno da Câmara, que permitiria que projetos a serem discutidos na sessão pudessem ficar à disposição dos parlamentares e da população com dez dias de antecedência.

    Para passar, o projeto teria que passar por dois turnos de votação, necessitando de maioria absoluta de votos (oito) para passar a valer, porém, a proposta foi rejeitada por 8 votos a 6 durante a sessão desta segunda (18).

    Atualmente, a Ordem do Dia, como é chamada a sequência de projetos a serem discutidos, pode ser publicada pela Câmara na internet até às 17h das quintas-feiras anteriores às sessões, ou seja, com apenas quatro dias de antecedência.

    A intenção de Zanatta, segundo sua justificativa, é que os vereadores tenham mais tempo para estudar os projetos antes de votá-los na Casa de Leis. Além disso, ele acredita que isso daria mais tempo para o entendimento da opinião pública e da população.

    “A nossa votação aqui sobre o desdobro dos terrenos, a proibição, careceu desse debate. Não só porque faltou audiência pública, mas porque muitos da população nem entendiam o que estava sendo votado. E teve um grande impacto social”, afirmou durante a defesa de sua proposta na sessão.

    Ele também explicou que o projeto mudaria a regra de permissão de projetos de urgência, não podendo mais incluir homenagens e nomes de ruas.

    “Não permite mais que na urgência entre projetos que vão versar sobre a declaração de utilidade pública, sobre a denominação de logradouros, sobre datas comemorativas”, explicou. “Que nós tenhamos tempo e a urgência fique restrita a assuntos de urgência. Tenho certeza que a população vai ser mais participativa”, completou.

    O projeto não passou por oito votos contrários, dos vereadores Dr. Jaime (PSDB), Alceu Batista (PSDB), Arnaldinho (Cidadania), João Moreira (PP), Maurício Bem Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante) e da presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil). O vereador Wesley da Dialogue estava ausente. Os demais vereadores foram favoráveis à proposta.

    Lamentação

    Ao final da sessão, o vereador Lucas Zanatta lamentou a rejeição de sua proposta. Em vídeo gravado para as redes sociais, o parlamentar voltou a defender seu ponto de vista.

    “Infelizmente não tive os votos necessários, mas a minha intenção é que vocês tivessem mais tempo para acompanhar, para maior debate, para que a imprensa pudesse ter mais tempo para acompanhar a pauta”, afirmou.

    Zanatta também fez um apelo ao público, para que participe da vida pública do município.

    “Eu gostaria que vocês continuassem a participar e continuassem se inteirando das pautas políticas. Inclusive as pautas polêmicas, esse tempo nos daria maior poder de convencimento, debate e esclarecimento”, completou.

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