DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
O prefeito Dilador Borges assinou, na quarta-feira (12), convênio de regularização fundiária urbana junto ao Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Serão contemplados 203 imóveis dos bairros Novo Umuarama, Vila Alba C e porção esquerda do bairro Novo Engenheiro Taveira.
A regularização fundiária propicia segurança jurídica, elimina conflitos pelo uso e posse de imóveis, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atendidas. Com a titulação, os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação e de Mobilidade Urbana, Tadeu Consoni, os trabalhos devem iniciar nas próximas semanas, após a assinatura da ordem de serviço. A prefeitura fornecerá estagiários das áreas de engenharia, arquitetura e assistência social, além de topógrafos, que farão levantamentos nas residências das referidas localidades. Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre Itesp e o município.
Participaram da assinatura a vice-prefeita Edna Flor; o chefe de gabinete e secretário de Comunicação Social, Deocleciano Borella, os secretários municipais de Assuntos Jurídicos, Fabio Leite Franco; de Planejamento Urbano e Habitação e de Mobilidade Urbana, Tadeu Consoni; e de Governo, Manoel Afonso de Almeida Filho. Do Itesp, o diretor executivo, Sergio Maranhão; diretor adjunto de Recursos Fundiários, Manoel Martins dos Santos; diretor adjunto de Formação e Promoção Institucional, Ari Ribeiro; e coordenador regional, Clóvis Etto.
CIDADE LEGAL
A Prefeitura mantém convênio com o Programa de Regularização Fundiária Cidade Legal desde 2017. Nesse período, já foram entregues escrituras nos bairros Lago Azul, Iporã, Vila Alba e Parque Industrial. Estão em processo outras regularizações nos bairros Hilda Mandarino, João Batista Botelho, São Sebastião, Mão Divina, Umuarama, Engenheiro Taveira, Jacutinga e São José (Ezequiel Barbosa).