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    Home»Cidades»Araçatuba»Oposição fala em “falta de ética” após aprovação em 1º discussão da proposta de emendas impositivas
    Araçatuba

    Oposição fala em “falta de ética” após aprovação em 1º discussão da proposta de emendas impositivas

    By dfernandesmr20 de fevereiro de 2024Nenhum comentário3 Mins Read
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    DISCUSSÃO - Proposta foi aprovada por 14 a 1 na segunda após proposta semelhante ter sido rejeitada em 2023
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    Diego Fernandes – Araçatuba

    Os vereadores de Araçatuba aprovaram, em regime de urgência, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de Autoria do Executivo que cria as emendas impositivas. Segundo o texto, a partir da próxima legislatura, os vereadores terão direito a 2% do orçamento para indicar projetos a serem beneficiados, sendo que pelo menos metade deve ser destinado para a saúde. Pelo orçamento do município do ano passado, por exemplo, cada vereador poderia ter acesso a R$ 1,2 milhão em emendas para destinação. As emendas deverão ser executadas obrigatoriamente.

    O projeto, porém, causou mal-estar na Câmara, já que proposta parecida havia sido rejeitada no ano passado pelos parlamentares e que havia sido proposta pela bancada do MDB na Câmara, formada pelos vereadores Luís Boatto e Arlindo Araújo.

    A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Arlindo Araújo, um dos autores da primeira matéria que optou pelo chamado “voto de protesto”. O vereador falou em falta de ética por parte da administração e chegou a dizer que um colega da casa sugeriu em um grupo de Whatsapp votar primeiro o projeto do Executivo para “passar a perna” na oposição.

    “Eu tenho vergonha desse tipo de conduta. Isso é falta de ética. Quem não tem conjunto de valores morais e princípios não vai ter ética”, criticou Arlindo.

    O vereador Luís Boatto, co-autor da primeira matéria, também citou a cronologia e afirmou que o projeto do Executivo foi enviado à Casa neste ano no dia 10 de janeiro, dois dias após o projeto de Boatto e Arlindo.

    Ele votou a favor, porém, porque acredita que a obtenção das emendas impositivas é importante para que o Legislativo tenha autonomia em pequena parte do orçamento municipal, que neste ano tem a previsão de passar de R$ 1 bilhão.

    “A autoria é o de menos. Os vereadores têm total liberdade de mudar de opinião. Mas a grande verdade a gente sabe do que está por trás. Houve interferência do Poder Executivo, no ano passado, os mesmos vereadores que votaram a favor na primeira votação, votaram contra na segunda”, afirmou Boatto citando interferência do prefeito Dilador Borges antes da segunda votação.

    A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que cria as emendas impositivas precisa de dois turnos de discussão e votação para ser aprovada e uma segunda discussão ainda será necessária para que ela entre em vigor a partir do ano que vem.

    Histórico

    O primeiro projeto, dos vereadores Luís Boatto e Arlindo Araújo, foi apresentado no dia 11 de janeiro de 2023, em sessão extraordinária, e propunha que 1,2% do orçamento fosse destinado para as emendas impositivas. A sessão que contou com grande participação popular na oportunidade, principalmente devido à votação que pretendia aumentar os salários dos vereadores da Casa.

    Com a pressão da população, além de o projeto de aumento não ter passado, a proposta de criação das emendas foi aprovada em 1ª discussão após explicação dada por Arlindo Araújo ao público. Por 11 votos a 2, a proposta foi aprovada.

    Já no dia 6 de março, pouco menos de dois meses depois, em segunda discussão, a proposta acabou rejeitada por 12 votos a 3.

    Na oportunidade, diversos representantes de entidades sociais, de ONGs, estavam presentes no plenário e ficaram frustrados com a reprovação. Alguns deles levavam cartazes solicitando a aprovação aos vereadores.

    O clima chegou a esquentar, com alguns deles discutindo com o vereador Dr. Jaime (PSDB), que havia sido contra a proposta nas duas votações.

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    dfernandesmr

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