Diego Fernandes – Araçatuba
Os vereadores de Araçatuba aprovaram, em regime de urgência, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de Autoria do Executivo que cria as emendas impositivas. Segundo o texto, a partir da próxima legislatura, os vereadores terão direito a 2% do orçamento para indicar projetos a serem beneficiados, sendo que pelo menos metade deve ser destinado para a saúde. Pelo orçamento do município do ano passado, por exemplo, cada vereador poderia ter acesso a R$ 1,2 milhão em emendas para destinação. As emendas deverão ser executadas obrigatoriamente.
O projeto, porém, causou mal-estar na Câmara, já que proposta parecida havia sido rejeitada no ano passado pelos parlamentares e que havia sido proposta pela bancada do MDB na Câmara, formada pelos vereadores Luís Boatto e Arlindo Araújo.
A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Arlindo Araújo, um dos autores da primeira matéria que optou pelo chamado “voto de protesto”. O vereador falou em falta de ética por parte da administração e chegou a dizer que um colega da casa sugeriu em um grupo de Whatsapp votar primeiro o projeto do Executivo para “passar a perna” na oposição.
“Eu tenho vergonha desse tipo de conduta. Isso é falta de ética. Quem não tem conjunto de valores morais e princípios não vai ter ética”, criticou Arlindo.
O vereador Luís Boatto, co-autor da primeira matéria, também citou a cronologia e afirmou que o projeto do Executivo foi enviado à Casa neste ano no dia 10 de janeiro, dois dias após o projeto de Boatto e Arlindo.
Ele votou a favor, porém, porque acredita que a obtenção das emendas impositivas é importante para que o Legislativo tenha autonomia em pequena parte do orçamento municipal, que neste ano tem a previsão de passar de R$ 1 bilhão.
“A autoria é o de menos. Os vereadores têm total liberdade de mudar de opinião. Mas a grande verdade a gente sabe do que está por trás. Houve interferência do Poder Executivo, no ano passado, os mesmos vereadores que votaram a favor na primeira votação, votaram contra na segunda”, afirmou Boatto citando interferência do prefeito Dilador Borges antes da segunda votação.
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que cria as emendas impositivas precisa de dois turnos de discussão e votação para ser aprovada e uma segunda discussão ainda será necessária para que ela entre em vigor a partir do ano que vem.
Histórico
O primeiro projeto, dos vereadores Luís Boatto e Arlindo Araújo, foi apresentado no dia 11 de janeiro de 2023, em sessão extraordinária, e propunha que 1,2% do orçamento fosse destinado para as emendas impositivas. A sessão que contou com grande participação popular na oportunidade, principalmente devido à votação que pretendia aumentar os salários dos vereadores da Casa.
Com a pressão da população, além de o projeto de aumento não ter passado, a proposta de criação das emendas foi aprovada em 1ª discussão após explicação dada por Arlindo Araújo ao público. Por 11 votos a 2, a proposta foi aprovada.
Já no dia 6 de março, pouco menos de dois meses depois, em segunda discussão, a proposta acabou rejeitada por 12 votos a 3.
Na oportunidade, diversos representantes de entidades sociais, de ONGs, estavam presentes no plenário e ficaram frustrados com a reprovação. Alguns deles levavam cartazes solicitando a aprovação aos vereadores.
O clima chegou a esquentar, com alguns deles discutindo com o vereador Dr. Jaime (PSDB), que havia sido contra a proposta nas duas votações.

