Da Redação – Araçatuba
O 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior de Araçatuba e a Guarda Municipal realizaram a Operação Pipa no último domingo e apreendeu pipas, carretéis de linha, outros materiais e três pessoas que estavam praticando o ato de forma irregular.
O trabalho foi realizado entre 15h e 18h, nos bairros Costa Ville, São Rafael e adjacências, e ocorreu em conjunto entre as duas forças de segurança.
Foram recolhidos dez carretéis grandes de linha e 19 carretéis médios, 10 km de linhas com cortante, além de 3 carretéis de linha chilena e 13 pipas.
Foram ainda efetuadas apreensões de duas motos pela Polícia Militar, além de três pessoas infratoras que foram conduzidos ao plantão policial, por estarem utilizando linha chilena/cerol.
Punição
O ato de empinar pipa fazendo uso da linha com cerol pode configurar delito de perigo para a vida ou saúde de outra pessoa, previsto no Art. 132 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, e punido com pena de três meses a um ano de detenção.
No estatuto da Criança e do Adolescente também consta como ato infracional, se tiver sido praticada por pessoa entre 12 e 18 anos.
Os responsáveis por acidentes com cerol podem, portanto, responder por homicídio culposo. A punição pode aumentar se for provado que o acusado sabia do perigo que estava causando, configurando, no caso, homicídio doloso. Se a morte não se efetivar, o agente pode ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal culposa ou dolosa, conforme a ocorrência.