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Municípios da região são contemplados com recursos em pacote do Estado

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Três municípios da região de Araçatuba foram contemplados com recursos do Estado em convênios anunciados pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), na última quinta-feira. Com a parceria, Auriflama poderá fazer a revitalização e a ampliação de seu centro de lazer. Ilha Solteira fará a construção do Complexo de Assistência Social e Defesa dos Direitos, enquanto Lourdes fará o desassoreamento e a revitalização da Lagoa da Prainha.
No total, os convênios somam R$ 15 milhões, por meio de verba do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Do volume repassado, R$ 13,1 milhões vêm do FID. As contrapartidas das prefeituras somam R$ 1,9 milhão. Ao todo, serão beneficiados 15 municípios.
Além das três cidades da região, estão inclusas: Arco-Íris, Arealva, Floreal, Ibirarema, Itupeva, Macedônia, Nipoã, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro, Tietê, Ubarana e Uchôa.
Os objetos do convênio integram a lista de 147 projetos aprovados no último edital do FID, lançado no final de 2017, que recebeu quase 800 inscrições, recorde do Fundo. Para a viabilização, o FID liberará R$ 117 milhões.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
“Nós teremos nos próximos meses um número bastante intenso de convênios, sejam aqueles feitos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional para cidades com até 100 mil habitantes, ou os convênios de fundos como o FID”, disse Garcia. “São projetos voltados à preservação do meio ambiente, interesses do consumidor, à preservação do patrimônio histórico, à inclusão das pessoas com deficiência, ou seja, são todos projetos importantes para a cidadania”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti.
Esses recursos podem apoiar projetos da administração pública direta e indireta nos âmbitos estadual e municipal; Organizações Não-Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

 


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