Municípios da região já podem planejar a intensificação de suas ações na educação neste ano. O governo federal divulgou, recentemente, estimativa de receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação) para 2019.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 31, nas 43 cidades da região de Araçatuba e em Lins e Três Lagoas (MS), onde o jornal O LIBERAL REGIONAL também circula, o montante previsto chega a R$ 427.657.513,03. Em todo o Brasil, a expectativa é de R$ 156,3 bilhões.
Conforme a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o volume total esperado representa aumento de R$ 7,1 bilhões para 2019 – 4,8% a mais em relação à estimativa de receita de 2018, que ficou em cerca de R$ 149,2 bilhões.
Com essa alta, subiu também o valor mínimo nacional por aluno/ano das séries iniciais do ensino fundamental, que ficou estimado em R$ 3.238,52 para este ano, uma elevação de 6,2% na comparação com o calculado para o ano anterior, de R$ 3.048,73.
ARAÇATUBA
Maior município da região, com pouco mais de 195 mil habitantes, Araçatuba ficou com a maior fatia da previsão de recursos para o território.
São esperados até R$ 81.358.581,53, dinheiro que, se confirmado, representará um acréscimo de 14,9% na arrecadação via Fundeb pelo município.
Segundo a Prefeitura, em 2018, pelo Fundo, no último ano, Araçatuba recebeu R$ 70.787.823,69. O volume do ano passado superou também o que entrou nos cofres públicos municipais em 2017: R$ 65.247.668,52.
A secretária municipal de Educação, Silvana de Souza e Sousa, explica que os recursos são liberados ao longo do ano, conforme a arrecadação de impostos. No município, diz ela, 60% do volume arrecadado é usado para o pagamento de profissionais do magistério. O que sobra, destaca a secretária, é aplicado na melhoria da estrutura física das escolas municipais e em ações de valorização dos profissionais do ensino, com a concessão do bônus-educação no final do ano, por exemplo.
Pasta que conta com mais de 1.450 servidores, a educação também 25% (a maior parte) do orçamento municipal. Só para este ano, o setor tem um orçamento de aproximadamente R$ 160 milhões.
Depois de Araçatuba, os maiores repasses previstos na região ficam para Birigui (R$ 50.798.710,36), Penápolis (27.279.344,69) e Andradina (R$ 22.461.169,14 ).
No caso de Três Lagoas, seu volume estimado (R$ 64.002.434,11) , no Estado do Mato Grosso do Sul, só é inferior ao das cidades de Corumbá e Campo Grande.
REPASSE
O Fundeb é formado por recursos das três esferas da administração pública do Brasil – municípios, Estados e União.
Criado em 2007, tem como principal objetivo é promover o financiamento da educação básica pública – ensino fundamental, educação infantil, ensino médio e a educação de jovens e adultos.
Estados e municípios colaboram com 20% da sua receita proveniente de impostos e transferências. Já a União aplica 10% do total de recursos do fundo.
Prefeitos querem que Bolsonaro mantenha o Fundo
A expectativa de arrecadação maior ocorre no momento em que prefeitos de todo o País, dentre os quais os da região, esperam que Jair Bolsonaro mantenha o Fundeb de forma permanente.
O pleito está em carta enviada ao presidente da República por prefeitos de 400 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, no final de novembro.
No documento, eles reafirmam apoio às reformas estruturais, defendem a recomposição do orçamento de áreas estratégicas, como educação e assistência social, e apelam por mudanças no repasse de recursos aos municípios.
Nesse sentido, um dos destaques é o apoio à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna permanente o Fundeb. Atualmente, a vigência do fundo está prevista para terminar no ano que vem.
Os prefeitos ainda defendem a manutenção das creches no leque da educação básica, contando com a previsão orçamentária. “A educação infantil não pode retroceder a uma simples política assistencialista”, alertam. Segundo os governantes municipais, um dos maiores desafios dos municípios é cumprir a meta do Plano Nacional de Educação, de atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos em 2024.
DIVISÃO
Confira quanto está previsto de repasse, via Fundeb, para cada município da região neste ano em reais:
Alto Alegre 1.675.836,17
Andradina 22.461.169,14
Araçatuba 81.358.581,53
Auriflama 4.509.355,74
Avanhandava 5.972.145,33
Barbosa 3.714.828,79
Bento de Abreu 1.341.802,58
Bilac 3.273.099,17
Birigui 50.798.710,36
Braúna 2.664.841,42
Brejo Alegre 1.701.440,83
Buritama 7.200.388,19
Castilho 10.415.827,99
Clementina 4.571.901,53
Coroados 2.889.615,31
Gabriel Monteiro 1.466.894,15
Gastão Vidigal 1.063.669,28
General Salgado 5.743.266,84
Glicério 2.436.744,75
Guaraçaí 2.951.574,73
Guararapes 12.528.311,91
Guzolândia 2.202.393,49
Ilha Solteira 12.131.146,15
Itapura 2.230.734,57
Lavínia 2.962.520,25
Lins 18.660.339,90
Lourdes 1.165.110,72
Luiziânia 2.928.901,91
Mirandópolis 8.367.844,39
Murutinga do Sul 1.919.764,74
Nova Castilho 838.504,45
Nova Independência 3.558.855,24
Nova Luzitânia 1.706.522,70
Penápolis 27.279.344,69
Pereira Barreto 12.421.788,60
Piacatu 3.017.638,72
Rubiácea 1.573.808,33
Santo Antônio do Aracanguá 6.189.882,84
Santópolis do Aguapeí 2.603.468,36
São João de Iracema 1.097.678,56
Sud Mennucci 5.837.280,96
Suzanápolis 2.084.338,33
Turiúba 868.995,52
Valparaíso 11.268.209,76
Três Lagoas (MS) 64.002.434,11
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Fonte: Governo Federal.
ARNON GOMES
ARAÇATUBA

