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Araçatuba
sábado, agosto 13, 2022

Município apura possíveis irregularidades na construção de estrutura para acessibilidade

Rampas cuja construção não estava prevista em contrato. Rampas que deveriam ter sido construídas e não foram executadas. Estas informações, levadas à Prefeitura de Araçatuba por meio de relatórios, motivaram a abertura de sindicância na administração municipal para apuração de eventuais irregularidades em obras de infraestrutura urbana para acessibilidade (rampas e piso tátil de alerta) em várias ruas da cidade.
A informação foi confirmada ontem, em nota ao jornal O LIBERAL REGIONAL, pelo corregedor geral do município, Jaime Gardenal Júnior. Segundo ele, a sindicância foi instaurada em 14 de março deste ano. O prazo inicial era de 30 dias, mas foi prorrogada por igual período a fim de que o município possa concluir a apuração.
Para a excecução dessas estruturas, a administração municipal contratou, em 2017, a empresa Delta Indústria e Comércio Mobiliário Urbano Eireli-EPP, de Cedral (SP), ao custo de R$ 256.082,06, conforme informações do site da Prefeitura. As obras começaram em 31 de agosto de 2017.
Conforme a portaria que instaurou a investigação, informação passada pelo engenheiro Rodrigo Piernas Andolfato, da Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), ao procurador do município, Fábio Henrique Nagamine, mostrou que foram construídas 407 rampas de acessibilidade, uma a mais das que estavam previstas em projeto.
Outro relatório, apresentado pelo engenheiro civil Rafael Marçal, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, de 12 de março deste ano, aponta que foram executadas 398 rampas, sendo que 15 foram executadas sem previsão em projeto. O documento diz ainda que outras 22 rampas não foram construídas apesar de suas obras constarem no contrato. Esse mesmo texto traz a distribuição das obras realizadas até o momento. Foram 75 rampas no bairro Santana, 40 no São Vicente, nove no Jussara, 22 no Primavera, 178 no Centro e 74 na Vila Mendonça.
Diante desses números, a sindicância busca apurar pelo menos três situações que, se confirmadas, poderão resultar em sanções à empresa contratada. A primeira é checar se realmente houve divergências na quantidade de rampa executadas. E também: eventual execução incompleta do contrato e avarias, que, conforme imagens anexadas no relatório, podem comprometer a segurança das estruturas executadas, vindo a causar acidentes com pessoas com necessidades especiais, público ao qual se destina este serviço.

REQUERIMENTO
A construção das rampas em Araçatuba motivou também a aprovação de requerimento, no começo de abril. No pedido de informações, o vereador Arlindo Araújo (PPS) questionava se os dispositivos já foram entregues pela empresa contratada e de acordo com as normas estabelecidas pela legislação.
Em sua resposta, encaminhada ao Legislativo na semana passada, o poder público informa que, além das divergências e das aparentes avarias, a sindicância instaurada na Prefeitura quer apurar eventuais prejuízos ao erário.

Obras atenderam solicitação do MP

A construção das rampas e dos pisos táteis, em Araçatuba, atenderam a uma recomendação feita pelo Ministério Público à Prefeitura.
O objetivo foi melhorar a acessibilidade de vias e calçadas do município, oferecendo estrutura adequada para cadeirantes e demais pessoas com deficiências físicas, uma exigência legal.
Durante trabalho de acompanhamento da construção das rampas, em 2 de fevereiro do ano passado, a vice-prefeita Edna Flor (PPS) havia solicitado uma fiscalização antes e depois da implantação das rampas.
Disse ela, na ocasião: “Há locais que o asfalto não dá continuidade à acessibilidade da rampa. Também é de competência da Prefeitura, por ser uma questão de respeito, fazer a comunicação com moradores e comerciantes onde estão sendo instaladas essas rampas. Vou solicitar aos secretários responsáveis”.
Nas escolas municipais, a Prefeitura fez a adequação, com a implantação de rampas, nos últimos anos.

ARNON GOMES
Araçatuba

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