O Ministério Público Federal investiga possíveis irregularidades na execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em Araçatuba. Informações obtidas pelo órgão fiscalizador dão conta de que cooperativas ou associações buscavam fraudar normas do programa federal com o uso DAPs (declarações de aptidão) de seus associados, sem que eles tivessem efetivo conhecimento da prática ou mesmo entregues os produtos agrícolas.
Segundo apurou O LIBERAL REGIONAL, determinados produtores rurais cadastrados não teriam os alimentos disponíveis para fornecer à Prefeitura e os mantimentos acabavam entregues por “atravessadores” de hortifrútis – uma pessoa que, às vezes, não era nem produtora, mas sabia onde adquirir, no geral, por um preço mais barato.
A denúncia, se confirmada, pode caracterizar mais um exemplo de fraude na merenda escolar. Nesta semana, uma operação do Polícia Federal em 30 cidades, dentre elas Araçatuba, desvendou um amplo esquema de desvio de recursos no setor. Só em Araçatuba, a PF calcula devios superiores a pouco mais de R$ 2 milhões.
COMO FUNCIONA
Regulamentado por resoluções do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e instituído sob forma de autarquia federal, PNAE tem como principal objetivo atender às necessidades nutricionais dos alunos e à formação de hábitos alimentares saudáveis durante a permanência deles em sala de aula.
Sua execução se dá em parcerias com os municípios. À União cabe realizar repasses de verbas diretamente às prefeituras, sendo que os valores são calculados por aluno com base no censo escolar realizado no ano anterior. Já a fiscalização da aplicação dos recursos federais é feita pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar), que é composto por representantes do poder Executivo, professores, pais de alunos e membros de entidades civis.
Prestações de contas do volume recebido e aplicados devem ser feitas ao FNDE. As regras do programa preveem a utilização do dinheiro exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios, sendo que 30% do total na aquisição direta da agricultura familiar. Outra determinação é para que, sempre que possível, a compra seja feita junto a produtores da região, a fim de reduzir custos e respeitar a cultura e a tradição alimentar da localidade.
MP ESTADUAL
Uma investigação semelhante também estava aberta no MP estadual, mas, nessa sexta-feira (11), o órgão declinou da atribuição, diante da apuração na Procuradoria da República. Com isso, as informações apuradas pela Promotoria de Justiça do Estado serão remetidas para o MPF. “Conforme restou comprovado, os recursos financeiros empregados na realização da despesa questionada são de origem federal e existe o compromisso de prestação de contas de tais recursos perante órgão federal (FNDE), conforme informado pela Prefeitura de Araçatuba”, diz o MP estadual, ao justificar o encaminhamento para a investigação federal.
Até decidir pelo envio, a Promotoria de Araçatuba havia ouvido diretora de escola, produtores rurais e representantes de entidades a eles ligadas. O Ministério Público de São Paulo obteve também cópias de pagamentos referentes aos anos de 2014 e 2015 pela aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. As certidões informam quais produtos teriam sido entregues pelos agricultores.
O MP ressalta que investigações semelhantes foram abertas pela Promotoria em outras cidades do Estado, como Ribeirão Preto, Tabapuã e São José do Rio Preto.
Na Câmara, tramita pedido de explicações sobre o programa
Na Câmara de Araçatuba, começou a tramitar nesta semana um pedido de explicações sobre o programa à gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB).
Requerimento de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) questiona qual a porcentagem de recursos federais recebidos pelo município é investida na compra de alimentos do Programa de Agricultura Familiar para a merenda escolar. O parlamentar questiona ainda quantos produtores rurais integram o programa.
Ontem, em nota ao jornal O LIBERAL REGIONAL, a Secretaria Municipal da Educação informou, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, que 30% do PNAE são utilizados para a agricultura familiar.
O pedido de informações leva em consideração recente edital de chamada para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação dos estudantes da rede municipal de ensino.
Segundo o município, quatro associações de produtores rurais participaram da chamada pública ocorrida no último dia 25 para poder vender os gêneros utilizados na merenda escolar.
O requerimento deve ser discutido e votado na sessão desta segunda-feira. Se aprovado, o Executivo terá 15 dias para respondê-lo à Câmara a partir do recebimento.