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    Home»Cidades»Araçatuba»MP pede cumprimento de decisão que obriga médico a pagar R$ 2 milhões ao município
    Araçatuba

    MP pede cumprimento de decisão que obriga médico a pagar R$ 2 milhões ao município

    By jornalistacrispim28 de novembro de 2019Nenhum comentário4 Mins Read
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    ARNON GOMES – ARAÇATUBA

    O Ministério Público ingressou, na segunda-feira, com pedido para que o Judiciário execute condenação por improbidade administrativa imposta ao médico José Usan Júnior, de Araçatuba, devido ao acúmulo indevido de cargos. Se o requerimento for acatado, o profissional de medicina terá que pagar ao município R$ 2.269.704,99, montante que, segundo o MP, equivale ao pagamento de multa civil de uma vez o valor do acréscimo patrimonial, mais o ressarcimento integral dos prejuízos causados aos cofres públicos apontados pela investigação.
    Em maio deste ano, decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve sentença da Justiça local que impôs a Usan, além do pagamento desse valor, a perda de funções públicas que estiver exercendo, suspensão de direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de uma década.
    A proposta da Promotoria é para que o pagamento seja feito no prazo de 15 dias a partir da notificação judicial. Para que a pena de proibição de contratar com o poder público seja executada, o MP requer o envio de ofício aos governos estadual, federal e dos municípios da região, além dos TCs (Tribunais de Contas) da União e do Estado.
    O mesmo procedimento é solicitado para a efetivação da suspensão dos direitos políticos, mudando apenas o endereço – no caso, o encaminhamento seria para o Cartório Eleitoral de Araçatuba e o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo). Por fim, o Ministério Público pede a expedição de comunicados às prefeituras de Araçatuba, Birigui, Bilac e Guararapes para o cumprimento das penas de perda da função pública.

    O CASO
    Usan foi denunciado à Justiça pelo MP em abril de 2014, sob a acusação de ocupar até sete cargos públicos com cargas horárias incompatíveis em serviços de saúde do município e de cidades vizinhas, o que é proibido pela Constituição Federal. A prática, diz o MP, causou prejuízo de R$ 589.320,71.
    Conforme o O LIBERAL REGIONAL noticiou em 15 de maio deste ano, para o relator do caso no TJ, Djalma Lofrano Filho, Usan tinha consciência da irregularidade, uma vez que casos semelhantes eram de seu conhecimento. De acordo com desembargador, Usan exercia cargo público de médico desde 22 de dezembro de 1995.
    Paralelamente, entre 24 de julho de 2007 a 17 de fevereiro de 2014, foi ginecologista e obstetra na Prefeitura de Guararapes. De 2 de abril de 2012 a 1º de novembro de 2013, trabalhou como diretor da divisão de assistência médica nas unidades de saúde de Guararapes. No período de 4 de fevereiro de 2013 a 11 de dezembro de 2013, chefiou de equipe da saúde da família em Bilac. E também exercia atividade em regime privado como médico do Hospital Psiquiátrico Felício Luchchini em Birigui, Hospital Beneficente de Bilac e Hospital Benedita Fernandes de Araçatuba. Tudo isso, com sobreposição de horários, diz a Justiça paulista.

    TRAMITAÇÃO
    O pedido do MP já tramita na Vara da Fazenda Pública de Araçatuba e será julgado pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves.

     

    A reportagem entrou em contato ontem à tarde com a defesa de Usan Júnior, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
    Em juízo durante apelação ao TJ, seus advogados seu posicionaram contra a punição de ressarcimento integral do dano apurado pelo MP. Eles alegaram, preliminarmente, cerceamento de defesa em razão da necessidade de prova testemunhal. Sustentaram ainda que, ao tomar conhecimento de que não poderia acumular cargos, Usan Júnior pediu demissão de unidades para as quais prestava serviços.
    A Constituição Federal permite a profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, mas desde que haja compatibilidade entre os postos.

     

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