O Ministério Público arquivou investigação de denúncia que acusava o PSOL de pregar ideologia partidária em uma escola pública de Araçatuba. Pouco mais de um mês após representação recebida do vereador Lucas Zanatta (PV) e da empresária Gislaine Targa Neves Simoncelli, representante do movimento “Mães pela Escola Sem Partido”, o MP concluiu que o partido político não cometeu improbidade administrativa ao realizar o evento “Conheça o PSOL. Uma ferramenta de luta contra a opressão” no dia 3 de fevereiro, na EE (Escola Estadual) Professor José Cândido.
A Promotoria de Justiça considerou informação passada pela Diretoria Regional de Ensino de Araçatuba, órgão ligado à Secretaria de Estado da Educação, que rechaçou a acusação. Segundo a diretoria, na data do fato, mediante prévia autorização, uma sala de aula foi utilizada pelo professor de história Euclides Garcia Paes de Almeida para a exposição visual de banners referentes ao período em que o País esteve sob governos militares.
O Estado ainda argumentou ao órgão fiscalizador que a palestra ocorreu em dia sem aula e que, ainda assim, instaurou sindicância para apurar eventual falta disciplinar.
O MP apurou que Euclides é filiado ao PSOL, porém, obteve a informação de que não houve nenhum registro junto ao cartório eleitoral de Araçatuba de reunião do partido na cidade no dia 3 de fevereiro.
DENÚNCIA
Conforme o O LIBERAL publicou em 11 de julho, na denúncia levada ao MP, Zanatta e Gislaine afirmam que o PSOL violou a legislação. Diz a representação: “Ao usar as instalações de escola pública para fazer manifestação de cunho político-partidário, diretores, coordenadores e professores que participaram do evento violaram os princípios que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade”.
Zanatta e Gislaine fundamentavam a acusação de improbidade com base no artigo 11 da lei 8.429/92, segundo o qual a prática é caracterizada por qualquer ato ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Outro embasamento jurídico considerou a lei 8.112/90, que diz, em seu artigo 117: “Ao servidor público é proibido: promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto de repartição”.
SEM DESVIRTUAMENTO
No entanto, na manifestação de indeferimento da representação, o Ministério Público afirmou: “A sala de aula não foi cedida com a finalidade de que o partido político fosse apresentado à população em geral. A negativa da diretora da escola sobre o fato é clara e amparada na solicitação subscrita pelo professor (…). Se o solicitante agiu de maneira solerte de modo a desvirtuar a finalidade do evento, tal fato foge ao controle da diretoria”.
VEREADOR CONTINUARÁ DEFESA POR ‘ESCOLA SEM PARTIDO’
Ontem, ao comentar a decisão do MP com O LIBERAL, o vereador Lucas Zanatta disse que continuará na defesa do projeto “Escola Sem Partido”, que tem o objetivo de proibir professores de fazerem manifestações de cunho político-partidário em sala de aula – a medida é vista como uma “mordaça” pelos críticos. Com apoio do movimento “Mães pela Escola Sem Partido”, o parlamentar tem dedicado boa parte do seu mandato à defesa do projeto. Esse grupo já chegou, inclusive, a fazer manifestação em frente à Câmara, na defesa dessa medida.
Segundo ele, o projeto segue em tramitação após a Câmara ter acolhido recurso do parlamentar para que a matéria fosse considerada – no ano passado, o texto havia sido arquivado. “Acredito que, nos próximos 40 dias, deverá ser votado. Deste ano, não passa. Temos conhecimento de muitos casos do tipo na cidade”, disse ele.
Sobre o arquivamento de sua representação, Zanatta considerou o fato de que o MP levou em conta a legitimidade da Diretoria de Ensino para apurar o caso. “É diferente. Não se trata de um caso de inércia na apuração”, avaliou o vereador, que não irá recorrer da decisão.
ARNON GOMES
Araçatuba

