Diego Fernandes – Araçatuba
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança de Araçatuba deverá reservar cerca de 100 vagas na área central de Araçatuba para realização de um rodízio de vagas de estacionamento. A medida é paliativa enquanto o edital para contratação de empresa para exploração do serviço de estacionamento rotativo – zona azul – segue suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan Araçatuba, na manhã desta segunda-feira (10), o Secretário de Mobilidade Urbana, Júlio César dos Santos, afirmou que a medida tem como intenção não prejudicar o comércio durante o período de final de ano, já que não será possível a implantação do serviço permanente de zona azul ainda em 2025.
“A nossa preocupação é com o comércio, que precisa de uma previdência. Nós catalogamos mais de 100 vagas, vou apresentar para o pessoal do comércio, para as associações, mais de 100 vagas próximas ao Centro de curta duração. A lei permite de 15 a 30 minutos, vamos pegar a mobilidade, controlando o tempo, para que as pessoas possam utilizar o comércio”, disse.
Vale lembrar que, logo no início do ano, o secretário Júlio César esteve na Associação Comercial e Industrial de Araçatuba em reunião com os comerciantes, que relataram dificuldades sem o serviço de zona azul. Alguns deles relataram que tiveram queda no movimento de clientes devido à falta de espaço e à dificuldade de encontrar vagas de estacionamento no Centro.
A intenção da pasta é, neste período de final de ano, ter pelo menos uma centena de vagas estipuladas no Centro para controle de estacionamento feita pela própria secretaria, sem a cobrança de taxa, mas com possibilidade de multa caso o condutor ultrapasse o limite estipulado, que deverá ser de 30 minutos.
“100 vagas ali em um rotativo vamos liberar cerca de 1.000 vagas durante o dia, e isso a gente acredita que vai trazer um benefício muito grande para o comércio, não vamos deixar o comerciante na mão”, disse.
A ideia do secretário é realizar esse zoneamento das vagas na área central, próximo à Praça Rui Barbosa e no entorno, com o objetivo de beneficiar as lojas do Calçadão e também do Centro da cidade.
“Quem extrapolar o tempo poderá ser multado. São vagas que vamos estipular. Vai ser ali no entorno da Praça Rui Barbosa e adjacências, nas áreas próximas ao Centro”, disse.
Contrato suspenso
No último dia 31 de outubro, A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou comunicado no Diário Oficial do município informando a suspensão da sessão pública e da recepção de propostas para a Concorrência Eletrônica 010/2025.
O leilão suspenso tem como objeto a “Concessão onerosa dos serviços de implantação, gestão e manutenção do estacionamento rotativo em vias públicas do município de Araçatuba (Zona Azul)”.
A sessão, que estava agendada para o dia 4 de novembro de 2025, às 9h, foi suspensa em virtude de determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conforme o processo eletrônico TC-019866.989.25-4, devido a questionamentos administrativos e jurídicos de uma empresa do setor.
“O edital foi suspenso por determinação do TCE. Uma das etapas da licitação é o termo de referência, feito pela secretaria, e o edital feito pelo jurídico. É normal que quem tenha interesso questione. Dessa vez uma empresa contratou um escritório de advocacia que pediu informações de alguns itens e remeteu ao TCE, que suspendeu”, explicou o secretário.