Diego Fernandes – Araçatuba
O Ministério Público, através da promotoria de Justiça de Araçatuba, está com procedimento instaurado para apuração e fiscalização do atendimento às crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), em Araçatuba.
O problema ganhou corpo no início da última semana, quando várias mães não puderam deixar os seus filhos com TEA nas escolas da rede municipal de Araçatuba, por falta de cuidadores especializados no trato com estes estudantes.
Na última sexta-feira (10), o vereador Luis Boatto (MDB), que recebeu, segundo ele, 12 denúncias de mães que passaram por esse problema na última semana, protocolou uma representação junto ao Ministério Público, em Araçatuba, para apuração do caso.
Na representação, o parlamentar elencou que foi relatada ausência de cuidadores nas escolas municipais Mariazinha Sanches de Oliveira Miloch, no bairro Ipanema; Francisca de Arruda Fernandes, no Santana; Claudio Evangelista Teixeira, no Alvorada; Roseli de Oliveira, no Atlântico; Leonísia de Castro, no Higienópolis, dentre outras.
Despacho assinado pelo promotor de Justiça, Joel Furlan, titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba, já acompanha o caso desde 2021, e determinou, no último mês de janeiro, prazo de 30 dias para que a secretaria de saúde de Araçatuba responda sobre o atendimento a crianças com deficiência na cidade.
No despacho, o promotor propõe integração dos serviços municipais com a APAE, a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais, e com a AMA, Associação de Amigos do Autista de Araçatuba, para o atendimento a estas crianças, com uma única lista de inscritos com critérios únicos, além de pedir medidas concretas para ampliação dos atendimentos.
O documento foi assinado pelo promotor no último dia 19 de janeiro, o que dá o prazo para que a secretaria responda até semana que vem.
Caso
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba, na última segunda-feira (6), o vereador Luis Boatto (MDB) criticou a situação e já havia afirmado que levaria o caso ao Ministério Público, com laudos e informações completas sobre as mães e pais que não estão tendo os seus filhos atendidos pela educação municipal.
“Uma mãe relatou que sexta-feira ela ficou sabendo que seus filhos não teriam mais cuidadores. A secretaria da educação falou para essa mãe que se essa criança precisar de ajuda, para ir no banheiro por exemplo, para chamar qualquer pessoa. Nós estamos falando de crianças autistas, é uma falta de respeito com as mães e de humanidade dessa secretária. Foram várias mães que relataram, mães que fizeram boletim de ocorrência”, afirmou Boatto ainda na sessão de segunda.
Convocação
A mudança no atendimento às crianças com TEA na rede municipal de ensino de Araçatuba foi motivo de convocação da secretária de educação Silvana de Sousa, que teve de ir prestar esclarecimentos à Câmara em sessão ordinária do dia 24 de outubro do ano passado.
Na oportunidade, pais de alunos da rede municipal repetiram protesto contra a secretária, manifestação que já havia sido feita também em sessões anteriores.
A principal preocupação dos pais que protestaram na Câmara foi por conta da qualidade o atendimento, já que a empresa exigiria apenas o ensino médio aos profissionais contratados para prestar o serviço.
A empresa contratada foi a Sander Serviços Terceirizados-Eireli, em um contrato de R$ 7,5 milhões, sendo que a empresa deveria fornecer 280 profissionais para cuidado de alunos com necessidade especiais.
“Que empresa que é essa e que responsabilidade que tem essa empresa? A secretária Silvana vai responder por negligência e por não atender à lei, essas crianças não podem ficar sem os atendimentos especiais”, disse Boatto em plenário na última segunda (6).
Segundo requerimento apresentado pelos vereadores Lucas Zanatta (PL) e Arlindo Araújo (MDB), a empresa tem como principal atividade a infraestrutura e o apoio para pacientes em domicílio, além de outras atividades diversas como corretagem de imóveis, paisagismo e teleatendimento; e não tem como atividade principal a atuação na área educacional.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Araçatuba para obter um posicionamento da secretaria de educação sobre a falha no atendimento aos alunos com TEA e recebeu a seguinte nota:
“A recomendação médica é uma opinião técnica relevante, porém não exclusiva. É impossível falar em necessidade educacional especial sem envolver diversos olhares como o da equipe técnico-pedagógica e o da equipe multiprofissional numa análise da criança em seu contexto educacional. É importante esclarecer que não existe uma pessoa com autismo igual a outra e que cada um dentro da sua singularidade necessitará de diferentes níveis de suporte, sendo que alguns necessitam de muito pouco ou nenhum em razão de possuírem autonomia e desenvolvimento intelectual dentro do esperado para a sua idade.
Na rede municipal temos 525 alunos com deficiência em atendimento, sendo 249 com o diagnóstico de TEA e 33 com hipótese diagnóstica. De todas as solicitações de acompanhante, em apenas 3 casos a análise final concluiu que não seria necessário porque a criança não possui barreiras que impedem seu processo de desenvolvimento e, desta forma, fazendo uso dos apoios oferecidos também às demais crianças, conseguirá ter o seu desenvolvimento assegurado. Prova disso é que uma das crianças que a avaliação das equipes técnico-pedagógica e multiprofissional concluíram ser desnecessária a presença de acompanhante, aos 5 anos já está consolidando seu processo de alfabetização.
Caso os solicitantes não concordem com o relatório final da Equipe Multiprofissional, poderão recorrer no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir da data da ciência do relatório, que será julgado pelos membros da Equipe Técnico-Pedagógica e pelos membros da Equipe Multiprofissional conjuntamente, os quais emitirão um único parecer conclusivo. Até o momento não recebemos nenhum pedido de reconsideração”, escreveu a assessoria.

