Diego Fernandes – Araçatuba
O Cremesp, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, informou no final da última semana que o Ministério Público recepcionou a denúncia de falta de pagamento aos médicos da Santa Casa de Araçatuba e instaurou inquérito civil para apurar o caso.
O conselho havia representado em junho deste ano na Promotoria de Justiça e Prefeitura por conta das denúncias. O caso era acompanhado desde o dia 12 de maio.
O Ministério Público de São Paulo, de acordo com o Conselho, considerou que os repasses financeiros à Santa Casa são efetivados pelo SUS, via secretaria estadual da saúde, e que deve fiscalizar a correta destinação da verba pública.
De acordo com informações do Conselho, duas UTIs do hospital são mantidas com recursos do SUS, mas, na época da representação, não estavam sendo feitos os repasses aos médicos desde fevereiro. Dentro os profissionais da oncologia, por sua vez, estavam recebendo apenas a parte clínica, excluindo os médicos cirurgiões. Os honorários de médicos das áreas de radiologia, anestesia e UTI Pediátrica estavam “bastante atrasados”, segundo as denúncias recebidas pelo Conselho no fim do último semestre.
Os médicos iniciaram uma greve, que durou pouco menos de uma semana, quando houve uma reunião com o secretário estadual de Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, que se mostrou surpreso com a situação, uma vez que teria havido repasse de verba à instituição.
Ainda segundo informações do conselho, o hospital reservou o recurso para o pagamento de funcionários e fornecedores, excluindo a maioria dos médicos. Profissionais de várias especialidades estão com dificuldade em honrar seus compromissos por conta da situação e ameaçam pedidos de demissão em massa, o que teria grave impacto na Saúde da população local.
Ainda foi informado que o Cremesp vai começar a avaliar a suspensão do registro das instituições de saúde que fizerem retenção indevida de honorários médicos a ponto de causas greves ou paralisações em hospitais.
Outro lado
Procurada pela reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL, a Santa Casa de Araçatuba informou que a representação do Cremesp foi em relação à paralisação de médicos ocorrida entre os dias 2 e 5 de maio, em decorrência de débitos acumulados no repasse aos profissionais médicos.
O atraso que motivou o movimento de paralisação dos médicos se resolveu com a visita do secretário de saúde Eleuses Paiva, que assumiu o compromisso de antecipar à Santa Casa o repasse de R$ 7.400.000,00, destinados pelo Ministério da Saúde à instituição, relativamente a parte que cabia ao hospital do rateio dos R$ 2 bilhões destinados ao apoio financeiro às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Segundo o hospital, essa antecipação, realizada pela Secretaria de Saúde do Estado no mês de maio, permitiu à instituição honrar a maior parte dos débitos acumulados para com os profissionais médicos, assim como também para com diversos fornecedores e prestadores de serviços.
A assessoria da Santa Casa de Araçatuba, porém, afirmou que a solução apresentada foi pontual e restrita àquele momento, o que significa dizer que a razão dos frequentes débitos acumulados, não foi equacionada e, a Santa Casa continua enfrentando grandes dificuldades para honrar seus compromissos, inclusive com relação aos serviços médicos prestados.
Segundo o Departamento Jurídico da Santa Casa, já foi apresentada justificativa ao Ministério Público sobre as razões do atraso. Segue abaixo a justificativa apresentada ao órgão:
“A diretoria do hospital explicou ao Ministério Público que é de conhecimento público o fato de esta Instituição, assim como a maioria das santas casas e hospitais filantrópicos do país, receber das instâncias governamentais por conta dos atendimentos prestados a usuários do SUS, valores insuficientes para cobrir os custos de suas atividades em razão de a Tabela SUS estar há anos defasada.
Tal fato resultou no ano de 2022 em déficit de R$ 25.462.202,84, o que compreende um déficit médio mensal de mais de dois milhões de reais (R$2.121.850,24), conforme demonstrado em seu último balanço patrimonial publicado na imprensa local.
Por conta desse déficit mensal, a Santa Casa não consegue honrar todos seus compromissos dentro dos prazos regulares, o que demanda um enorme esforço diário dos setores administrativos no sentido de gerenciar o déficit para garantir a continuidade dos atendimentos.
Assim, é inevitável o atraso no pagamento a alguns fornecedores de insumos e prestadores de serviços.
Em um mês são pagos laboratórios e fornecedores de medicamentos e demais insumos, visando garantir a continuidade do fornecimento, em detrimento de outro segmento, o qual pouco ou nada receberá naquele mês. No mês seguinte, nova análise indica a necessidade de privilegiar outro segmento, não contemplado no mês anterior e, assim sucessivamente, em um verdadeiro malabarismo de constante risco de falta de algum item essencial.
A falta de pagamento pelos serviços médicos prestados infelizmente segue a mesma lógica, resultando em atrasos nos repasses”, justificou o hospital.

