Diego Fernandes – Araçatuba
O Ministério Público de Araçatuba arquivou uma denúncia protocolada contra o vereador Luís Boatto (SD) após a destinação de recursos públicos através de emenda ao Instituto Palmares de Cidadania, de Araçatuba. A Procuradoria Legislativa da Câmara também considerou a denúncia “inepta e infundada”.
A denunciante, Maria Jorgina Medeiros de Oliveira, alega na representação ao MP-SP que o instituto seria fictício, pois não haveria atividade em seu endereço constante no site da Receita Federal, afirmando que no local funciona uma lanchonete.
De acordo com o parecer do MP-SP, apesar de ter sido apresentada a emenda, ela foi recusada no dia 11 de dezembro do ano passado, antes da abertura do prazo para apresentação do plano de trabalho. O município de Araçatuba também confirmou que não houve destinação de recursos públicos ao Instituto Palmares.
Por causa disso, o promotor de Justiça, Luiz Antônio de Andrade, arquivou a denúncia.
“Trata-se de uma evidente perseguição política, cujo objetivo é tentar silenciar o nosso mandato independente, ético e combativo, e manchar a minha imagem diante da população”, afirmou o vereador Boatto (SD) em nota.
Da mesma forma, a Câmara Municipal, que também recebeu a denúncia de Maria Jorgina, deu parecer pelo arquivamento da denúncia através do Procurador Legislativo Fernando Rosa Júnior.
Na denúncia, a moradora afirma que Boatto teria cometido possível quebra de decoro parlamentar e ator de improbidade administrativa, além de pedir a leitura do processo em plenário e a abertura de processo de cassação.
“A Câmara Municipal de Araçatuba é detentora da informação de que não foram realizados repasses de qualquer valor por falta de plano de trabalho da entidade. Assim, inexiste qualquer destinação ou prejuízo ao erário público, sendo desnecessária qualquer investigação sobre esse fato. Que, inclusive, foi arquivado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, afirma o procurador legislativo em sua decisão pelo arquivamento da denúncia.
O vereador Luís Boatto (SD) se manifestou nesta segunda (28) através de nota sobre as denúncias e seus respectivos arquivamentos:
“Sobre a representação que tramita na Câmara Municipal e a Notícia de Fato nº 2443.0000065/2025, venho a público esclarecer:
A denúncia apresentada é inepta e infundada, conforme já reconhecido em parecer jurídico da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Araçatuba, que apontou:
-Ausência de provas concretas;
-Falta de tipificação legal da suposta infração;
-Inexistência de qualquer dano ao erário público, pois não houve repasse de recursos ao Instituto Palmares.
Além disso, a mesma denúncia foi analisada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que, após apuração detalhada, determinou o arquivamento da notícia de fato, por inexistência de justa causa para instauração de investigação.
O Instituto Palmares é uma entidade legalmente constituída, reconhecida como de utilidade pública por lei municipal.
A emenda parlamentar destinada jamais se concretizou em repasse financeiro, pois o Instituto recusou formalmente os recursos antes mesmo da apresentação de plano de trabalho.
Trata-se de uma evidente perseguição política, cujo objetivo é tentar silenciar o nosso mandato independente, ético e combativo, e manchar a minha imagem diante da população.
Continuo firme na defesa da verdade, da responsabilidade com o dinheiro público e da confiança que a população de Araçatuba depositou em meu trabalho.”

