Diego Fernandes – Araçatuba
Será votado em regime de urgência na sessão de segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Araçatuba, o projeto de lei de aumento dos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Inicialmente enviado pela prefeitura, este tipo de iniciativa só pode partir da Câmara, por isso, o projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, e assinado pelos vereadores Cristina Munhoz (União Brasil), Wesley da Dialogue (Podemos) e Regininha (Avante). A urgência foi pedida pelos próprios autores da matéria.
De acordo com a proposta, o salário do prefeito municipal subirá 39,5% e passará dos atuais R$ 20.779,20 para R$ 29 mil. Já o salário do vice-prefeito passaria de R$ 7.334,86 para R$ 11 mil, um aumento de 49,9%.
Para as funções de secretários municipais e chefe de gabinete, o acréscimo é de 59,7%, com os vencimentos passando de R$ 12.520,61 para R$ 20 mil.
A proposta foi lida durante a sessão ordinária da Câmara da última segunda-feira (18), pela 2ª secretária da Mesa, a vereadora Regininha (Avante).
Caso aprovado, o aumento valerá para a próxima legislatura, de 2025 a 2028.
“Temos observado que vários municípios vêm fixando os subsídios dos seus agentes políticos para a próxima legislatura, que se inicia em 1.º de janeiro de 2025. Assim, como a iniciativa deste tipo de matéria é de competência exclusiva da Câmara Municipal e de iniciativa da Mesa Diretora, estamos propondo o valor dos subsídios do Prefeito e dos Secretários para o próximo mandato, cumprindo o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e também decisão do Poder Judiciário”, afirmam os parlamentares na justificativa.
Eles ainda falam em “princípio da razoabilidade, o período de defasagem dos atuais subsídios e a representatividade executiva dos cargos em questão”, para justificar os valores propostos.
Contrário
Durante a última sessão, do dia 18 de março, quando o projeto foi lido em plenário, o vereador Arlindo Araújo (MDB) criticou a proposta. O parlamentar afirmou que, em projeto anterior, a prefeitura relatava dificuldades de arrecadação e mesmo assim propôs projeto aumentando os salários dos cargos majoritários da administração.
“Engraçado que o projeto anterior falava que estava com dificuldade de arrecadação. Como é que pode estar com dificuldade de arrecadação propondo um absurdo desse?”, questionou o vereador.
O projeto anterior citado pelo parlamentar foi outro enviado pela prefeitura que solicitava autorização da Câmara para realocar R$ 2 milhões em recursos da Agência Reguladora DAEA para a prefeitura, sob justificativa de queda na arrecadação municipal e necessidade de pagamento de acordos referentes à antiga autarquia com funcionários aposentados e demais despesas.
Arlindo ainda fez as contas e lembrou que os gastos com os secretários municipais podem chegar a R$ 31 milhões nos quatro anos da próxima gestão, caso o próximo prefeito mantenha as atuais 19 secretariais existentes no Executivo Municipal.
Ele criticou a medida e, mais uma vez, lembrou a baixa qualidade dos serviços de saúde do município, apontando que os investimentos deveriam ser canalizados para o atendimento ao público.
“Isso só com 19 pessoas, isso num município que tem um pronto-socorro indecente, falta medicamentos para as pessoas, um município onde recentemente uma pessoa foi transportada em uma Saveiro porque não tinha ambulância. Olha a incoerência do que o prefeito mandou para essa casa, não tem cabimento um trem desse”, criticou Arlindo, já se colocando contrário ao aumento.

