Decreto que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) hortaliças e frutas que pasam por processamento mínimo, assinado na última terça-feira pelo governador João Doria (PSDB), irá beneficiar produtores rurais da região de Araçatuba. No território, há safras significativas de abacaxi (Guaraçaí), batata doce (Braúna) e quiabo (Piacatu).
De acordo com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, a medida atende pedido de produtores e distribuidores que realizam operações dentro de São Paulo e recolhem o ICMS com alíquota de 18%, ou reduzida a 12% quando feitas por fabricante ou atacadista. Já para as operações com outras unidades da Federação, o setor utilizava alíquotas de 7% (destinadas ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) ou 12% (Sul, Sudeste, exceto Espírito Santo). E 4%, no caso de mercadoria importada.
A isenção determinada por Doria se aplica às operações com abóbora, alface, batata, cebola, espinafre, peras, maçãs, entre outros. Esses produtos podem estar ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados ou desfolhados. Também é permitido que estejam lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e sem adição de outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.
DADOS
O setor de hortaliças é o segmento que mais gera empregos diretos no setor primário. São até 25 pessoas por hectare, em trabalho fixo ou temporário, e cerca de 115 mil hectares de área cultivada em São Paulo. Por sua vez, a fruticultura de mesa, excluída a produção de frutas para fins industriais, conta com cerca de 71 mil hectares de área plantada. Conforme a Secretaria de Agricultura, o valor da produção agropecuária paulista em 2018 foi de R$ 74 bilhões. Desse total, 15% representam receita proveniente da produção de frutas e hortaliças.
CAUTELA
O pesquisador do IEA (Instituto de Economia Agrícola do Estado), Danton Leonel Bini, vê a medida com ponderação. “Só há isenção de ICMS daquilo que é produzido. Se não incentivar a produção, não tem produto para receber isenção”, avalia. Apesar de ver com bons olhos o decreto, ele diz que a maior carência das culturas alimentares básicas é a capacitação técnica para a produção.
“A falta de técnico nas casas de agricultura dos municípios paulistas é o maior gargalo para que tenhamos uma extensão rural efetiva para a produção de frutas, legumes e verduras”, afirma. Ele espera que o governo Doria, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Regional, possa visualizar essa demanda com rapidez e fazer essas inversões tão necessárias para melhorar a oferta de alimentos saudáveis do campo para as cidades.”
ARNON GOMES
Araçatuba

