Pelo menos nove entidades assistenciais da região de Araçatuba já foram beneficiadas com parte de uma multa de R$ 2.499.103,37 paga pela Raízen Univalem em ação trabalhista.
Ontem à tarde, quatro delas receberam o recurso, durante sessão na Justiça do Trabalho de Araçatuba.
A Santa Casa de Araçatuba recebeu R$ 100 mil para aquisição de quatro fontes de irídio utilizada no equipamento de braqueterapia. Ainda na cidade, o Abrigo Ismael obteve R$ 78 mil para a instalação de sistema fotovoltaico para captação de energia solar e reforma de prédio (telhado, paredes, enfermaria, banheiro e lavanderia). Outra instituição beneficiada em Araçatuba foi o Instituto para Cegos Santa Luzia, com R$ 10 mil.
Já o Asilo São Vicente de Paula, em Valparaíso, obteve R$ 198 mil para a reforma e compra de equipamentos novos de lavanderia (máquina, secadora, armários e ampliação do prédio) e a instalação de um aquecedor solar.
Todas estas entidades foram indicadas pelo MPT (Ministério Público de Trabalho), que analisou projetos apresentados por cada uma para destinar o recurso.
Participaram da cerimônia realizada nessa quarta-feira os juízes da 3ª Vara do Trabalho Clóvis Victório Júnior (titular) e Tábata Gomes Macedo de Leitão (substituta) e Adhemar Prisco da Cunha (1ª Vara). Também esteve presente o procurador do Trabalho, Paulo Roberto Aseredo, que fez a indicação das entidades.
PARTE
Antes das entidades favorecidas ontem, outras seis já haviam sido contempladas. Além dos R$ 100 mil dessa quinta-feira, a Santa Casa de Araçatuba já havia recebido R$ 632.182,66 para a reforma e reestruturação de seu centro obstétrico.
Foram R$ 6 mil para a Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, que executará projeto voltado à inclusão e integração das pessoas com deficiência. Para a FEA (Fundação Educacional Araçatuba), foram R$ 81.018,00, que terá aplicação em programa de capacitação voltado à inclusão de adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação Casa em curso de aprendizagem com foco na área de administração. De acordo com a proposta, os adolescentes selecionados para participar do projeto serão contratados por empresas, via cota social, e realizarão a parte teórica na fundação educacional e a etapa prática em diversos órgãos públicos.
Já na Santa Casa de Valparaíso, quantia de R$ 500 mil recebida será usada na reforma do pronto atendimento e na cobertura do próprio prédio. À Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) local, foram destinados R$ 250 mil para a construção de um refeitóro. Na mesma cidade, o Lar da Criança Santo Antônio recebeu R$ 151 mil para a construção, adequação e reforma de suas áreas externa e interna, além da aquisição de um veículo.
RESTANTE
Segundo a diretora da 3ª Vara Trabalhista de Araçatuba, Cleide Gilio, ainda serão definidas pelo Ministério Público do Trabalho as entidades que receberão os R$ 502.999,71 do valor total da multa à espera de destinação. Ela explica que o MPT tem liberdade para escolher a destinação de dinheiro obtido com multas trabalhistas em benefício da sociedade. “É um trabalho social que percebemos que fará diferença para muita gente”, destaca.
O CASO
A penalidade aplicada à indústria sucroalcooleira decorreu de uma ação referente a irregularidades apontadas no cumprimento de jornada trabalhista.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) chegou a ser firmado com o MPT sob risco de multa de R$ 1.276.800,00 (valor de 2011). Em virtude do não cumprimento do acordo, foi feita a execução da multa. A empresa, então, recorreu, mas não conseguiu reverter a condenação.
Com as correções, o valor da pena chegou aos R$ 2.499.103,37, que foram pagos em 18 de setembro do ano passado.
ARNON GOMES
Araçatuba

