DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA
Em 24 de fevereiro de 2016, a ambulante Maria Katiana Pereira Feitosa teve um grande susto. Sua filha Maria Clara, na época com 3 anos de idade, foi atropelada enquanto brincava com mais seis amigos na rua Francisco Martins Filho, no bairro Beatriz, em Araçatuba.
Maria Clara foi atingida por uma motocicleta que a jogou alguns metros para frente do local da batida. O acidente causou um grande ferimento em sua testa. Prontamente o condutor da moto e outro amigo socorreram a menina e a levaram para o antigo Pronto Socorro do bairro São João. Durante procedimento para o fechamento do ferimento, Maria Clara teve uma convulsão e foi transferida às pressas para a Santa Casa de Araçatuba, onde teve de passar por uma cirurgia.
Segundo o Dr. Rodrigo Mendonça, que comandou o procedimento cirúrgico, o atropelamento causou um coágulo no cérebro de Maria Clara, que teve de ser retirado. A menina ficou por 4 dias na UTI e outros dois dias internada em um quarto, até que finalmente pode voltar para casa.
O acidente, porém, causou consequências. Segundo Maria Katiana, a garota ficou com algumas sequelas. “Ela tem dois distúrbios, além de ter tido uma lesão no crânio. Por isso hoje ela necessita de tratamento psiquiátrico, psicológico, além de tomar alguns remédios”, afirmou.
Hoje, mais de 4 anos depois do acidente e com Maria Clara prestes a completar 8 anos na próxima quarta-feira, dia 4, Katiana ainda corre atrás do valor do seguro DPVAT. Segundo ela, por causa dos tratamentos de sua filha e dos remédios caros que necessita utilizar, ela requereu o seguro previsto para lesões permanentes após acidentes de trânsito, o qual lhe foi negado em um primeiro momento.
“Quando eu entrei a Justiça me negou, depois disso eu procurei um advogado, que tem me ajudado nessa busca. Nós dois lutamos juntos. Os médicos dela são caros, porque tratam da cabeça dela, consegui que as consultas acontecessem de graça na procuradoria em Votuporanga, e nesses 4 anos só conseguimos 50% do DPVAT, mas estamos lutando pelo 100%”, afirmou Katiana, que cuida sozinha de Maria Clara e também do filho Gabriel, de 15 anos, que também mora com ela.
Para o advogado Rogério Siqueira Lang, o seguro DPVAT, assegurado pela Lei 6194/74, que é pago por condutores de veículos, prevê indenização em caso de danos físicos causados por acidentes de trânsito. O valor a ser pago é controlado por uma tabela e depende do tamanho do impacto causado na vítima.
“A indenização pode chegar a até R$ 13.500 em caso de morte ou de invalidez, há também um tabelamento de despesas médicas e hospitalares que chega a até R$ 2.700”, comentou Lang, que foi o advogado procurado por Katiana para o caso.
Lang afirma que qualquer pessoa que sofre acidente de trânsito pode requerer o seguro, e mesmo que ele seja negado de início, há formas de recorrer para o recebimento.
“No caso da Maria Clara, o pedido da indenização foi negado no dia 26 de julho de 2016, se ela ficasse quieta depois disso ela não receberia nada. Depois que ela foi atrás houve o reconhecimento pericial e ela irá receber 100% do benefício que lhe estava sendo negado”, explicou o advogado.
Rogério Lang afirmou que o acórdão sobre o recebimento da indenização já saiu no dia 7 de julho deste ano, quase 4 anos após a primeira negativa, e o valor de R$ 13.500 previsto para os maiores danos ainda será corrigido com juros e correção monetária, com a expectativa de chegar a pouco mais de R$ 20 mil.
A previsão é de que Katiana e sua filha recebam o valor até o final deste mês. “Está sendo feito o cálculo dos juros e correção monetária e ela deve receber em novembro”, confirmou.
Direito
Katiana aguarda o recebimento e afirma que é importante a população ter conhecimento dos seus direitos para este tipo de situação.
“Lute, vá atrás! Muitas pessoas que sofrem acidente ficam sem receber o DPVAT, muita gente não tem essa informação que dá pra correr. Procure alguém que compreenda a situação e tente recurso que você consegue a causa”, alertou.
De acordo com o advogado Rogério Lang, pessoas que sofrem acidente de trânsito devem procurar os seus direitos na Justiça, como fez Katiana.
“A recusa da Seguradora não é o ponto final da possível indenização, ela pode ser solicitada por via judicial no prazo de até 3 anos de decorrência do acidente”, explicou o advogado Rogério Lang.
Ele afirma que a busca de uma orientação especializada pode ajudar nestes casos. “Com certeza é importante procurar um advogado em caso de recusa”, completou.
Seguradora
Atualmente, a Seguradora Líder é a responsável pela administração do seguro DPVAT. O pagamento é feito em casos de morte, invalidez permanente, invalidez total ou invalidez parcial, decorrentes de acidentes de trânsito.
Para cada caso são pedidos documentos para comprovação do acidente e do laudo médico. O processo pode ser feito através do telefone 0800 022 12 04, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h, exceto nos feriados nacionais. Também é possível dar entrada através do aplicativo Seguro DPVAT. A informação sobre os documentos necessários está no próprio aplicativo e no site da Seguradora Líder.
A previsão de tempo para a análise dos documentos é de até 30 dias e o pagamento, quando aprovado, é depositado na conta corrente ou poupança do beneficiário. Os reembolsos vão de R$ 135 a R$ 13.500.
