Diego Fernandes – Araçatuba
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado afirmou que 101 presos não retornaram para as suas respectivas celas após o período de saída temporária concedida entre os dias 12 e 18 de março. Os detentos eram aguardados para o retorno às 18h da última segunda (18).
Ao todo, segundo informações da SAP atualizadas, foram 1.845 presos liberados. A pasta chegou a informar 1.798 liberados na última semana, porém, atualizou os números em nova consulta feita pela reportagem do jornal O LIBERAL.
Os 101 presos que não retornaram representam 5,47% dos detentos que foram liberados. Eles agora são considerados foragidos da Justiça e, consequentemente, perdem o benefício do regime semiaberto. Quando forem recapturados voltarão ao regime fechado.
Dentre os presos que não retornaram, a maior parte são da penitenciária de Valparaíso, que é a que mais teve detentos liberados. Dos 1.118 do regime semiaberto que saíram no dia 12, 64 não retornaram ao local.
Outros 26 detentos não retornaram nas penitenciárias 1 e 2 de Mirandópolis, que teve, ao todo, 273 liberados durante o período de saidinha.
Foram ainda sete detentos que não retornaram às penitenciárias de Lavínia e outros quatro que não voltaram ao Centro de Ressocialização de Birigui. Ambos tiveram 167 presos liberados.
Em Araçatuba, o Centro de Ressocialização liberou 69 presos e todos eles retornaram, o mesmo ocorrendo com os 33 liberados da penitenciária de Avanhandava, e os nove liberados da penitenciária de Andradina e outros nove do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência.
“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que o Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações”, disse a SAP em nota.
Benefício
Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), os presos têm direito ao benefício, desde que cumpram outras exigências impostas, entre elas que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto dela, se reincidente, a contar da data de prisão, considerando-se o tempo de cumprimento no regime fechado.
Segundo o TJ-SP, os presos em regime semiaberto possuem direito a quatro saídas no decorrer do ano. De acordo com a lei, eles devem ainda comprovar o endereço onde permanecerão durante a saída.
Em todos os presídios sob a atuação jurisdicional e correcional do Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo (Deecrim), as saídas temporárias, em cada ano, ocorrem nos meses de março, junho, setembro e dezembro.
“As saídas temporárias nos meses de março, junho e setembro terão início na terça-feira da terceira semana no mês, a partir das 6 horas, encerrando-se às 18 horas da segunda-feira seguinte, quando o condenado deve retornar à unidade prisional”, afirma o órgão.
Durante o período de saída temporária, os presos devem ainda cumprir determinadas condições como recolher-se à residência de permanência no período noturno, das 19 horas às 6 horas do dia seguinte, assim como não frequentar bares e casas noturnas, de jogos ou de prostituição.
Revisão
A “saidinha”, como é conhecido o direito previsto em lei que permite a saída temporária de presos do regime semiaberto, no entanto, está sendo questionada e poderá ser revista se avançar o projeto em discussão no Congresso.
O direito está previsto desde que a Lei de Execução Penal (7.210/84) entrou em vigor, em julho de 1984. A matéria que extingue o benefício tramitou rapidamente pela Casa. Com a aprovação no plenário, o texto retornará para a Câmara antes de seguir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

