Diego Fernandes – Araçatuba
Uma decisão liminar concedida na segunda-feira (31), pela Justiça de Araçatuba, determinou a suspensão da regulação pelo SIRESP, o Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo, da chamada “vaga zero” em relação a Santa Casa de Araçatuba. Com a decisão, a Justiça proíbe o estado de mandar pacientes para as UTIs Neonatal e Pediátrica quando não houve mais vagas. A decisão é válida enquanto persistir a recuperação judicial do hospital.
A liminar saiu alguns dias após a divulgação, por parte da Santa Casa, da superlotação das UTIs Neonatal e Pediátrica, que contavam com 29 pacientes em tratamento na última sexta-feira (28), mesmo tendo capacidade para apenas 20.
O Ministério Público, através do promotor de Justiça Joel Furlan, fez o pedido à Justiça para o sistema de envio de pacientes para estas unidades fosse suspenso. A decisão da liminar foi concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, Danilo Brait, sob pena de multa de R$ 50 mil ao estado por paciente enviado em caso de descumprimento da decisão.
O MP-SP também pediu a suspensão do encaminhamento de pacientes adultos à Santa Casa de Araçatuba no mesmo documento, porém, segunda a Justiça, não foram apresentados fatos novos que justificassem esta decisão.
Argumentos
Ao fazer o pedido à Justiça, o Ministério Público exemplificou alguns dos fatos que estão ocorrendo nas UTIs Neonatal e Pediátrica da Santa Casa por estarem operando acima da capacidade.
Em trecho de e-mail que foi enviado pelo hospital ao MP, informava que a UTI Neonatal e Pediátrica I estava com 16 pacientes tendo capacidade para apenas 10, enquanto da UTI Neonatal II também tinha 16 pacientes em tratamento podendo receber apenas 10. Isso além de outros 19 pacientes na ala de pediatria, o que apontava na época do envio, 51 pacientes em tratamento, bem acima da capacidade.
“Na UTI neo 1- encontra-se com incubadora com RN no em quarto improvisado onde é armazenado materiais, outra situaçãoécriança com precaução de contato, sem condições de isolar por falta de leito”, cita o MP referente a parte do e-mail enviado pelo hospital.
O juiz Danilo Brait concordou com a argumentação do Ministério Público em sua sentença.
“Os documentos de fls. 1667-1671 evidenciam que as UTIs neonatal e pediátrica apresentam superlotação, de modo que tal cenário representa riscos à saúde dos pacientes. Há notícias, inclusive, de que houve a alocação improvisada de incubadora em local destinado ao armazenamento de materiais, bem como não houve condições de alocar paciente com precaução de contato em área de isolamento, gerando risco aos demais ocupantes da unidade”, citou.
A partir da decisão, o SIRESP deverá ser informado para que comece a cumprir imediatamente a determinação judicial.

