Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Natal Iluminado de Birigui começa no dia 29 com chegada do Papai Noel
    • CPI-10 comemora aniversário de 50 anos prestando homenagem a 42 agentes públicos
    • DORAMEIROS – A Sua Melhor Fase
    • Guararapes registra casos leves de Covid-19 e reforça medidas de prevenção
    • Votação on-line para melhores hambúrgueres de Araçatuba termina nesta sexta-feira
    • 4º Agita Raps de Araçatuba debate protagonismo dos usuários da saúde mental e combate às iniquidades
    • Empreendedores locais: como a tecnologia de pagamento transforma pequenos negócios
    • Secretaria de Estado da Educação abre concurso com 437 vagas para professores na região de Araçatuba; em todo o estado são 5 mil
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»Licitação para construção da nova rodoviária foi vencida por empresa em situação irregular
    Araçatuba

    Licitação para construção da nova rodoviária foi vencida por empresa em situação irregular

    By dfernandesmr21 de dezembro de 2024Nenhum comentário4 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    Antônio Crispim – Araçatuba

    A reportagem teve acesso a vasta documentação que comprova que a empresa Cotema – Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda., vencedora do processo licitatório tendo como objeto a “Outorga de Concessão de Serviços Públicos para a Administração, Exploração Comercial, precedida da Execução da Execução de Obras para a Construção do Novo Terminal Rodoviário de Araçatuba”, estava em situação irregular junto ao CREA/SP quanto participou da licitação.

    Dispositivos da Lei 5.194 de 24 de dezembro de 1996, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, teriam sido ignorados pela administração. Da mesma forma a Câmara não se preocupou com isso e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP), unidade de Araçatuba, só se movimentou quando foi provocado pelo Observatório Social do Brasil, unidade de Araçatuba.

    A irregularidade refere-se exatamente ao não cumprimento do artigo 69 da lei 5.194: “Só poderão ser admitidos nas concorrências públicas para obras ou serviços técnicos e para concursos de projetos, profissionais e pessoas jurídicas que apresentarem prova de quitação de débito ou visto do Conselho Regional da jurisdição onde a obra, o serviço técnico ou projeto deva ser executado”.

    Em ofício encaminhado ao Observatório Social do Brasil, unidade de Araçatuba, no dia 19 de novembro, a unidade do Crea de Araçatuba informou que a Cotema estava regularizada junto ao Crea-MG, que não informa o nome do responsável técnico. “Junto ao Crea-SP, a referida empresa é inscrita sob o número 1172907. Esteve registrada junto ao Conselho no período de 01/06/1998 a 30//06/2003. Reabilitou seu registro em 10/07/2007, onde continua registrada até hoje. porém com situação irregular em função de débitos de anuidades e não possui responsável técnico anotado desde 12/08/2016”, diz o ofício do Crea. Já no ofício do dia 13 de dezembro, o Crea explica que a empresa parcelou os débitos no dia 27 de novembro, mas continua sem responsável técnico desde 12/08/2016.
    A lei estabelece que dois anos se pagamento da anuidade, o registro deve ser cancelado. O Crea-SP não fez isso. Mesmo estando em situação irregular junto ao Crea-SP e sem responsável técnico, a licitação foi homologada e o contrato foi assinado com a empresa SPE Rodoviária Araçatuba, constituída pela empresa Cotema para executar o objeto da licitação. Porém, segundo documentação do próprio Crea, a empresa foi autuada por não ter registro junto ao órgão. Ou seja, estava irregular na licitação e na assinatura do contrato.

    Sabidamente, são nulos os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, arquitetura ou da agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade.

    Cronologia da Licitação

    Com apenas a Cotema como participante, as propostas foram recebidas no dia 5 de agosto. No dia 24 de setembro foram analisadas as propostas. Teve início a fase de lance logo após as 9 horas. Às 9h04m44, a Cotema apresentou lance de R$ 46,190 milhões. Às 9h11m21 foi declarado que a Cotema apresentou a melhor proposta (era a única) e em seguida foi habilitada. Na sequência foram feitos vários contatos entre pessoas da licitação e representante da empresa. No dia 30 de setembro o agente de contratação apontou que faltava vários documentos, como ART ou registro de responsabilidade técnica.” A proponente não apresentou a indicação de equipe técnica adequada para e execução do objeto, item 13.4.3 do Edital”, disse o agente. No dia 3 de outubro, nova cobrança. No dia 4, o representante informou que os documentos foram anexados na plataforma. No dia 7 de outubro a licitação foi adjudicada.
    O prefeito Dilador Borges Damasceno homologou a licitação e no dia 31 de outubro foi assinado o contrato com a empresa.

    Falta de Fiscalização

    Essas irregularidades mostram de forma cristalina falta fiscalização.

    Crea-SP – O Crea, mesmo com vários anos de sem pagamento de anuidade, não cancelou o registro da empresa. Depois. Mesmo com uma licitação milionária, a unidade do Crea em Araçatuba não fiscalizou. Houve movimentação apenas quando foi questionada pelo Observatório Social do Brasil.

    Câmara Municipal – O Observatório Social do Brasil sempre encaminhou cópia dos ofícios aos vereadores. No entanto, a Câmara não se manifestou.

    Órgãos internos – A Prefeitura tem vários procuradores, corregedoria e controladoria interna, mas não houve manifestação sobre a participação de empresa que estava irregular junto ao Crea.

    Expectativa com a nova administração

    Embora integrantes da nova administração pouco falaram sobre a questão rodoviária, o que pode ser estratégico, a expectativa é que o novo governo adote postura para analisar de forma mais aprofundada este contrato.

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticlePostos do Sebrae Aqui de Birigui e Andradina recebem Selo de Referência em Atendimento
    Next Article Paciente com deficiência auditiva e de fala recebe atendimento em Libras na Santa Casa de Araçatuba
    dfernandesmr

    Related Posts

    Birigui

    Natal Iluminado de Birigui começa no dia 29 com chegada do Papai Noel

    21 de novembro de 2026
    Araçatuba

    CPI-10 comemora aniversário de 50 anos prestando homenagem a 42 agentes públicos

    20 de novembro de 2026
    Cidades

    Guararapes registra casos leves de Covid-19 e reforça medidas de prevenção

    20 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.